Retrospectiva do ambiente econômico nos principais municípios da região Norte Fluminense em 2023

 

Dados econômicos recentes dos principais municípios da região Norte Fluminense (Campos dos Goytacazes, Macaé e São João da Barra), desenham o perfil dos mesmos, além dos importantes desafios que precisam compor o elenco das propostas dos candidatos que participarão do pleito eleitoral de 2024.

Um tema central diz respeito a estrutura orçamentária desses municípios e a sua execução no ano calendário, compreendido pelo período de janeiro a outubro. Campos dos Goytacazes realizou receitas orçamentárias no valor de R$2.309 milhões, onde as receitas próprias representaram 17,39% e as transferências correntes representaram 72,09% do total arrecadado. Podemos inferir que a dependência orçamentária às transferências constitucionais é muito elevada e perigosa, especialmente, pela composição das rendas petrolíferas que podem sofrer modificações importantes. Outro aspecto relevante é a identificação da frágil estrutura produtiva real, geradora de emprego, renda e tributos próprios.

No grupo das despesas foram liquidados R$1.949,8 milhões, com 39,69% de participação relativa da folha de pessoal e 44,54% de participação de outras despesas correntes. Nesse contexto pode ser observado que uma parte expressiva dos recursos realizados são alocados em custeio, excluída a conta de pessoal. Esta conta é extremamente elevada e não devidamente transparente.

Na conta de capital que trata da preparação da infraestrutura social e econômica para população atual e gerações futuras, o resultado é muito frágil. A participação relativa do investimento foi equivalente a 4,3% das receitas realizadas, apesar da representação de superávit equivalente a 6,78% das receitas correntes no período.

Já o município de Macaé realizou R$3.427 milhões de receitas correntes, onde as receitas próprias representaram 27,87% e as transferências correntes representaram 50,77% do total arrecadado. Neste caso a dependência orçamentaria às transferências constitucionais é menor e a participação das receitas próprias é maior na comparação com Campos dos Goytacazes. Macaé se beneficia da presença de um conjunto importante de empresas que operam no setor de petróleo e tem sede localmente.

No grupo das despesas foram liquidados R$2.044 milhões com 34,53% de participação relativa da folha de pessoal e de 24,80% de participação de outras despesas correntes. A situação de Macaé nesse grupo é mais eficiente em relação à execução em Campos. Menor pressão sobre a folha de pessoal e menor participação de outras despesas correntes.

Na conta de capital, a participação relativa do investimento foi equivalente a 5,5% das receitas realizadas, apesar da representação do superávit equivalente a 33,99% das receitas correntes no período. Apesar das carências de infraestrutura, parte relevante das receitas se constitui em superavit. Não podemos esquecer que os municípios precisam alocar recursos em investimento para o bem estar da população.

Em São João da Barra foram realizadas receitas correntes no valor de R$665. 113 mil com 25,59% de receitas próprias e 62,42% de transferências constitucionais. A formação da receita orçamentária no município apresenta forte concentração no Imposto sobre Serviços (ISS) preveniente no porto do Açu e nas rendas petrolíferas. O município é beneficiário de importante afluxo de capital privado que gera riqueza, entretanto, é fugaz. É evidente a dificuldade de fixar parte importante da mesma riqueza localmente.

Quanto ao grupo das despesas, a folha de pessoal absorve 36,90% das receitas realizadas e as outras despesas correntes absorvem 37,18% do total, mostrando um perfil parecido com Campos. Na conta de capital, o resultado é pífio, já que o município só investe o equivalente a 1,67% das receitas correntes, apesar de um superavit equivalente a 23,23% das receitas realizadas.

Os municípios analisados são importantes por receberem robustos investimentos públicos e privados em função da atividade petrolífera em Macaé e da estrutura portuária em São João da Barra. Neste caso, um olhar sobre a movimentação de comércio exterior é importante. São João da Barra lidera o processo por sediar o porto do Açu. Segundo o Ministério de Comercio Exterior, o município exportou US$3.189,44 milhões no período de janeiro a novembro de 2023, com crescimento de 85,9% em relação ao mesmo período do ano passado. A movimentação foi concentrada em 99,7% na exportação de petróleo e a participação do município foi equivalente a 7% da exportação do estado.

Macaé exportou US$104,4 milhões, com retração de 76,7% em relação ao mesmo período do ano anterior. A movimentação foi concentrada em 29,0% na exportação de petróleo; 29% em centrifugadores; 19,0% em maquinarias e aparelhos mecânicos; 9,1% na exportação de tubos de borracha e 6,2% em tubos de perfis ocos.

Campos dos Goytacazes exportou US$51,29 milhões, com retração de 51,3% em relação ao mesmo período do ano anterior. A movimentação foi concentrada em 63,0% em petróleo e 27,0% em acido carboxílicos.

No contexto da geração de emprego formal, Macaé se apresenta como líder absoluto. O município gerou um saldo de 9.140 vagas no período de janeiro a novembro, superando em 8,29% o saldo do mesmo período do ano anterior. O emprego foi bem distribuído nos setores de serviços 32,43%; indústria 31,70%; construção civil 26,55% e comércio 9,60% do total.

Campos dos Goytacazes gerou um saldo de 4.446 vagas, com crescimento de 2,09% em relação ao mesmo período do ano anterior. O saldo acumulado apresentou forte concentração de 70,51% no setor de serviços; 15,65% no setor de  comércio; 7,33% na construção civil;  4,57% na indústria e 1,93% na  agropecuária.

Já São João da Barra gerou 3.509 vagas de emprego formal, crescendo 37,93% em relação ao mesmo período do ano anterior. O saldo acumulado ficou concentrado em 69,39% no setor de construção civil e 25,22% no setor de serviços.

Como evidências bem acentuadas, a forte dependência orçamentária às transferências constitucionais, o aumento dos gastos em custeio, o baixo padrão de investimento e a frágil estrutura produtiva local, especialmente em Campos e São João da Barra, são fontes de preocupação. Já em Macaé predomina o baixo padrão de investimento, apesar do excessivo superavit sobre as receitas correntes.