O Complexo Portuário do Açu ainda não se configurou como pilar do desenvolvimento regional
A
estrutura portuária do Açu é de total relevância para o país e potencialmente
importante para a região em que está instalada, assim como para o estado. Entretanto
é estratégico entender a sua funcionalidade, assim como difundir informações
confiáveis de forma que os agentes públicos e privados possam enxergar as reais
possibilidades que vão permitir formular padrões de inovação e desenvolvimento
de negócios para o crescimento sustentado, com geração de emprego, renda e tributos.
Entretanto,
me parece existir falta de cuidados no processo de disseminação das informações
pertinentes ao complexo e seus reflexos no território. De fato, os volumes dos
negócios movimentados no âmbito do porto do Açu são substanciais, mas ainda distante
dos apresentados pelos meios de comunicação. Outro aspecto não divulgado é o
grave problema relacionado à fuga de parte relevante da riqueza gerada
internamente.
Dados
confiáveis do Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços –
MDIC registraram exportação de US$2,8 bilhões, no período de janeiro a outubro de
2025, com queda de 10,2% em relação ao mesmo período do ano anterior. Do total
exportado, o equivalente 78,7% representou negócios com óleo de petróleo bruto e
19,6% com a movimentação de minério de ferro.
Os
principais parceiros comerciais foram: China com 29,7%; EUA com 26,0%; Espanha
como 14,5%; Itália com 9,6%; México com 3,8%; Argélia com 2,8%; Barein com
2,4%; Países Baixos com 2,2%; Uruguai com 1,7% e Dinamarca com 1,3% do total.
No
contexto das exportações do país, cujo valor atingiu US$290,5 bilhões no
período de janeiro a outubro de 2025, São João da Barra (sede do porto do Açu)
atingiu 1% com classificação em 12º no ranking nacional.
Realmente
são números expressivos, mas diferente do discurso propagado eles não
impulsionam o desenvolvimento econômico regional. Outro aspecto importante é que,
apesar da movimentação bilionária do porto, as receitas próprias do município atingiram
somente 28,19% do total de R$954,2 milhões de receitas correntes líquidas
realizadas em 2024. O imposto sobre serviços (ISS) teve uma participação de
21,78% das receitas correntes o que indica forte contradição nesse contexto.
A
situação fica ainda mais contraditória quando se utiliza o Índice de Dinâmica
Econômica Local (INDEL/NUPERJ/UENF), para medir a capacidade de fixação da
riqueza gerada pelo município e região. Lembrando que esse índice pondera as
variáveis: investimento público, ICMS, movimentação bancária, emprego e renda
no comércio e parcela do trabalho não vulnerável.
Conforme
figura a seguir, a mesorregião Norte Fluminense apresentou o pior padrão médio
de dinâmica econômica local entre as outras mesorregiões, com um índice de
0,627, ou dinâmica econômica moderada. Já São João da Barra, sede do porto do
Açu registrou nesse mesmo ano um índice de 0,473, representando um padrão de
dinâmica regular.
O
padrão de alta dinâmica econômica é acentuado na mesorregião Litorânea que
atingiu um índice médio de 0,880 no mesmo ano.
Paradoxal
é que São João da Barra registrou o pior índice de dinâmica econômica local,
mas figurou como o município com o maior valor adicionado fiscal per capita no
mesmo ano.
A figura a seguir do INDEL médio nos munícipios da mesorregião Norte Fluminense apresenta o padrão de dinâmica economia local ou a capacidade de fixar a riqueza internamente, segundo a escala (de 0 a 1).
Os
dados confirmam que São João da Barra como município mais rico da mesorregião
Norte Fluminense, com um valor adicionado fiscal per capita de R$304.689,51 em
2023, apresentou o pior grau de dinâmica econômica local, medido pelo INDEL. Neste
caso, a fuga de riqueza pela frágil capacidade de absorção local regional se
configurou, jogando por terra os discursos propagados pela sua assessoria
comunicação.

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