Porto do Açu: um projeto para o país que não inclui o local de instalação

Contrariando importantes conceitos econômicos, os robustos investimentos privados em infraestrutura portuária e os gastos públicos, fomentados por transferências de royalties de petróleo, não estão possibilitando uma evolução na melhoria de vida da população em São João da Barra, município sede do porto do Açu. Em cinco anos foram gastos R$ 2,6 bilhões nas obras de construção desse super projeto, além de R$ 1,0 bilhão em receitas orçamentárias gastas pelo governo, cujos impactos econômicos são totalmente incompatíveis em termos de benefícios incorporados pela sociedade local.

Uma primeira análise que contraria a ciência econômica, diz respeito às externalidades geradas em função dos investimentos exógenos. Neste caso, são evidenciadas as externalidades negativas, tais como: especulação imobiliária, aumento do tráfego de veículos pesados, maior demanda por serviços públicos, interferência na cultura local, transformação da paisagem, forte inserção sobre recursos naturais (rio, mar, lagoas, vegetação, etc.), interferência nas atividades de pesca artesanal e agricultura. As externalidades positivas estão sendo absorvidos por empresas e trabalhadores externos mais competitivos.

A presente constatação tem origem na ausência de um planejamento eficaz para o município, que convive com a fragilização de áreas importantes como: saúde, educação, turismo, agricultura, pesca, comércio e a própria gestão publica, cuja ausência de quadros técnicos no governo é uma realidade.

Elucidando alguns desses pontos, a educação fundamental amarga o penúltimo lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) no estado do Rio de Janeiro, segundo a avaliação do MEC. Com notas 3,3 para a 4ª série e 3,6 para 8ª série em 2009, o município se distancia muito de alguns de seus vizinhos da região Noroeste Fluminense, sem petróleo e porto. A geração de emprego está concentrada no projeto portuário. Nos últimos cinco anos foram gerados 3.226 empregos, sendo 2.972 ou 92,13% relacionados à atividade de construção civil com características de sazonalidade, já que evolui na etapa de construção e declina, fortemente, na fase posterior de operação. Por outro lado, o trabalhador local não consegue ocupar cargos mais qualificados, os quais são absorvidos por profissionais de outros estados com uma maior experiência, os quais transferem parte da renda para sua região de origem.

Como o sistema econômico local não foi preparado para a presente transformação, não consegue atender minimamente as demandas de mão-de-obra, serviços e insumos. Internamente, a agricultura e a pesca, também sem nenhum planejamento, vêm perdendo produtividade e renda com reflexos na atividade comercial. Mesmo com os gastos já indicados, o comércio gerou somente 174 empregos em cinco anos, apresentando neste semestre de 2012 um resultado negativo de destruição de 26 vagas de trabalho. Observa-se que os gastos públicos nesse mesmo período, na função de turismo, somaram R$ 58,0 milhões, o que ratifica a incompatibilidade entre uso de recurso e benefício alcançado.

O município apresenta uma coleção de outros indicadores econômicos ruins, como baixo nível de investimento, em média 5% das receitas orçamentárias e, conseqüentemente, uma ineficiente gestão orçamentária, já que aplica em torno de 95% de suas receitas em custeio; concentração da agricultura no cultivo da cana-de-açúcar de baixa produtividade; queda do índice de participação municipal no ICMS (0,447 em 2012 e 0,483 em 2011)   e forte dependência orçamentária em torno de 80% das rendas finitas de petróleo.

Esses indicadores são importantes e mostram que grandes volumes de recursos financeiros podem não ser suficientes para gerar desenvolvimento econômico em determinado território. Fundamentalmente, é essencial usar o conhecimento estruturado em perfeita consonância com as praticas locais, respeitando o povo, a cultrura a sua história, além de boas praticas democráticas.  Acredito que esses elementos não estão bem presentes nesse novo momento de mudanças em São João da Barra.