UMA CONTRIBUIÇÃO PARA O DEBATE SOBRE O PAPEL DO FUNDECAM

O crescimento econômico de um território pode ocorrer em função de investimentos exógenos, investimentos endógenos ou pela combinação de ambos. Investimentos exógenos se materializam, fundamentalmente, pelo interesse de grandes empresas em recursos naturais, próprios da região. Elementos diferenciados como, mão-de-obra especializada, abundância de matéria-prima, incentivo fiscal ou a combinação dos mesmos, também podem atrair esse tipo de investimento. Quanto aos investimentos endógenos, dependem, essencialmente, de políticas públicas, estrategicamente, bem formuladas, a partir do planejamento e utilização dos recursos materiais e imateriais disponíveis no território.

Em qualquer situação o papel do governo é fundamental para regular as imperfeições do mercado que atua na seleção dos mais aptos na concorrência pela partilha da riqueza gerada no sistema econômico. Desta forma, o crescimento endógeno é sempre mais equilibrado, já que evolui de forma planejada e, como as ações são integradas, facilita a inserção dos agentes, além de favorecer a inovação e o crescimento melhor distribuído.

Esse contexto é importante para a construção de uma argumentação mais eficaz para a mudança de foco do Fundo de Desenvolvimento de Campos – FUNDECAM. A sua primeira versão, voltada para atrair grandes empresas, via recursos subsidiados, representava uma distorção, já que esse não é o papel do governo. Os bancos oficiais (BNDES, CEF e Banco do Brasil) têm esse papel e disponibilizam um conjunto de linhas de financiamentos para segmentos diferenciados, enquanto que, do governo, espera-se investimento em infraestrutura social e econômica para motivar investimentos privados. Os fracos resultados dessa primeira fase, em termos de produção, emprego e renda, ratificam a presente argumentação.

Outros exemplos relativos a grandes investimentos exógenos, com base em recursos naturais, como a atividade petrolífera em Macaé, energia elétrica na região Norte do País, minério em Minas Gerais, etc., mostram, claramente, o descompasso entre geração de riqueza oriunda da atividade e o aprofundamento da pobreza do seu entorno. 

Conseqüentemente, o redirecionamento do Fundecam para apoiar o crescimento endógeno é mais adequado e, de acordo com novo formato, o governo cumpre o seu papel, incentivando negócios locais que agregam emprego e renda. Paralelamente, a decisão de atuar na formalização de negócios informais é relevante, já que possibilita uma melhor condição social a esses trabalhadores, além do impacto no aumento da autonomia orçamentária do município em relação à receita de royalties de petróleo.

A evolução desse processo, entretanto, depende de um diagnóstico dos estoques de recursos materiais e imateriais pertencente ao município e, um planejamento de atividades estratégicas, no formato de incubação de novos negócios com base em produção de alto valor agregado, considerando a interação universidade – governo – empresa. Nesse estagio, o governo tem um papel extremamente relevante, já que a governança interinstitucional é a chave da competitividade dos negócios.