Crescimento não é desenvolvimento
O debate democrático onde as visões são
contaminadas por interesses corporativistas, geram desinformação e não ajudam a
evolução sociocultural do ambiente em referencia. Especificamente, no
território compreendido por Campos dos Goytacazes e São João da Barra, podemos
identificar inúmeros casos com essa natureza. As notícias sobre o caso do crime
eleitoral na eleição passada em São João da Barra, é exemplo típico. Os
argumentos dispares sobre o resultado da justiça cria muita confusão,
desconfiança e mais confunde que informa.
Em nossa discussão, entretanto, jogamos o
foco para o complexo portuário do Açu, onde podemos observar, pelo menos, dois
grupos com visões antagônicas em relação a efetiva relevância da presente
transformação territorial na vida dos cidadãos. Um grupo foca seus esforços na
vertente social e constrói argumentos críticos em relação as ações do
empreender e do Estado. Este ao se aliar
ao capital, vira as costas para a população. Nesse caso, o problema das
desapropriações e a violência contra trabalhadores imposta pelo Estado, deixam
marcas, fundamentalmente, importantes no
fortalecimento de movimentos sociais contrários ao avanço do capital em São
João da Barra.
Com uma visão oposta, um outro grupo sai em
defesa do complexo portuário do Açu, com o argumento de que o processo é
irreversível e contra ataca com a critica de que o problema é a existência de alguns indivíduos que costumam torcer contra qualquer iniciativa de
desenvolvimento. Neste caso, a visão predominante é a de que os investimentos
vão garantir benefícios a população. Um aspecto importante nesse discurso
parece ser o alto interesse coorporativo, já que os mesmos tem relações
próximas com o capital.
No intuito de contribuir para um melhor
entendimento da questão, trago a visão sobre desenvolvimento do economista
indiano Amartya Sen. Segundo ele, desenvolvimento pode ser entendido como um
processo de expansão das liberdades reais que as pessoas desfrutam. Este se
configura no acesso a saúde, educação, moradia, trabalho, renda, participação
nas decisões públicas, etc. Por outro lado, esses elementos não são garantidos
automaticamente pelo crescimento econômico, apesar do mesmo ser importante para
o processo de desenvolvimento. O crescimento é meio e o processo de expansão da
liberdades fim. No caso específico dos investimentos no porto do Açu, apesar da
verificação de crescimento das receitas próprias do governo e aumento do
emprego formal, outros indicadores apontam para maior privação da liberdade da
população, fundamento que deveria ser removido pelo desenvolvimento. É clara a especulação
imobiliário, o crescimento dos preços relativos, a fragilidade do comércio
local, a ausência de políticas publicas para os setores tradicionais de pesca e
agricultura e, fundamentalmente, é evidente a formação de comunidades mais
pobres no município sede dos investimentos.
Finalmente, é importante o entendimento de
que grandes investimentos exógenos e suas projeções de grandes números, podem
não garantir desenvolvimento socioeconômico as populações do entorno, já que a riqueza gerada nessas condições segue o fluxo periferia / centro,
deixando um rastro de externalidades negativas por onde passa. Reafirma assim
que crescimento não é desenvolvimento.
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