O avanço do gasto público e o risco de comprometimento social
A política fiscal do país em 2013 apresentou
um resultado consolidado preocupante, já que seus reflexos indicam uma maior
dificuldade de investimento para 2014. O superávit
primário alcançado de 1,9% do PIB neste ano, representou o menor esforço
fiscal desde 2001. Na verdade esta situação mostra o avanço dos gastos públicos,
tanto nos governos (federal, estadual e municipal), como nas estatais e toda
instancia governamental.
Vale a pena ainda a observação de que gastos
são as despesas orçamentárias classificadas em custeio (necessidades de curto
prazo para a manutenção da estrutura governamental) e investimento (infra
estrutura garantidora do bem estar social e fomentadora de negócios no médio e
longo prazo). No caso do Brasil, o custeio tem avançado em detrimento do
investimento.
Olhando a questão do esforço de investimento
na região Norte Fluminense, segundo os dados disponíveis, podemos verificar o
quanto é preocupante tal situação (gráfico acima).
O investimento liquidado refere-se ao período
de janeiro a outubro e conforme pode-se verificar, somente Campos dos
Goytacazes apresenta um perfil com maior disposição para investir. O Estado do
Rio de Janeiro liquidou somente 9,17% das receitas correntes realizadas no
período, enquanto Campos liquidou 16,84%. Os municípios de Macaé, São Fidélis e
São João da Barra, os únicos da região com dados disponíveis na base da
Secretaria do Tesouro Nacional, apresentaram baixa propensão ao investimento. Infelizmente
essa situação não é pontual, já que a sua ocorrência se remete a alguns anos.
Reflexos como baixo padrão educacional, padrão de saneamento básico
deficitário, baixo padrão de assistência da saúde pública e ausência de
dinâmica na economia local, parecem ser uma constante em muitos municípios pelo
país a fora.
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