Alíquota de CSLL para bancos deve subir

LORENNA RODRIGUES - O ESTADO DE S.PAULO

21 Maio 2015 | 02h 03

BRASÍLIA - Mesmo antes da aprovação das medidas de corte de gastos e aumentos de impostos no Congresso Nacional, o governo já trabalha em novas frentes para complementar o ajuste fiscal e compensar as perdas impostas na tramitação das medidas. Como alternativa para aumentar a arrecadação, o governo deverá apoiar no Congresso Nacional projeto de lei que aumente a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras.

Em outra frente, como medida mais estrutural, o ministério da Fazenda pretende enviar até o fim do primeiro semestre o projeto de reforma do PIS e Cofins, para simplificar o ambiente tributário para as empresas.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que o governo quer que a mudança, incluindo o aumento da alíquota, entre em vigor em 1o de janeiro de 2016.

O aumento da CSLL para bancos foi discutido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com deputados de várias bancadas nesta semana. Nas conversas, o PSD se ofereceu para apresentar projeto aumentando a alíquota de 15% para 20%.

Na quarta-feira, depois de ouvir de deputados do PMDB pedidos para aumentar a tributação para o setor, Levy chegou a dizer que consideraria o aumento do tributo como um "pleito do PMDB".

A medida é estudada como forma de compensar a economia menor que o esperado resultante das mudanças feitas nas medidas do pacote de ajuste pelo Congresso Nacional. Será complementar ao corte do Orçamento da União, que deverá ser anunciado amanhã.

A avaliação do governo é que a elevação dos impostos para bancos é um tema mais fácil de tramitar no Congresso Nacional do que, por exemplo, as mudanças na área previdenciária.

O expediente já foi até usado em anos anteriores, em momento em que o caixa do governo precisava de reforço. Em 2008, em meio à crise internacional, o governo aumentou, por medida provisória, a alíquota de 9% para os atuais 15%. Em 2014, a CSLL paga por instituições financeiras rendeu ao governo R$ 10,9 bilhões.

Mais ajuste. Já a reforma do PIS/Cofins é um dos principais pontos do que Levy chama de agenda pós-ajuste. A principal mudança é a criação do "crédito financeiro", em que tudo o que a empresa compra pode ser creditado para a apuração do imposto. Hoje, apenas o que a empresa compra como insumo para a produção pode ser creditado.

Como aumentarão os créditos para as empresas, já é consenso que as alíquotas cobradas nas contribuições também terão de ser elevadas. De acordo com Rachid, porém, ainda não há definição sobre as novas alíquotas.

"Uma medida interessante que deve ser acompanhada de maior rigidez no controle do custeio do governo".