Crise financeira, dependência e má gestão pública na rota do petróleo

Á luz das discussões sobre a crise financeira que afeta os municípios produtores de petróleo no estado do Rio de janeiro, em função da queda do preço do barril de petróleo, já no segundo semestre de 2014, podemos observar contradições importantes que precisam ser realçadas. Uma primeira questão, diferente do discurso geral, é de que a crise atual tem origem na excessiva estrutura de gastos em custeio implementado nos últimos anos, dado a ampliação das rendas de royalties de petróleo. Os municípios passaram a terceirizar praticamente todas as atividades nas diferentes funções que antes eram de responsabilidades dos servidores lotados nas secretarias, além de aumentar, substancialmente, a estrutura pública com novas secretarias e contratações de interesse político. O avanço das transferências constitucionais  provocou uma acomodação a esses mesmos gestores públicos que passaram a ignorar o conjunto das atividades tradicionais, fonte de vantagem comparativa internamente.

Uma outra questão, consequência da primeira, diz respeito ao desprezo desses gestores pela alocação orçamentária em investimento. Aliás, as rendas de royalties de petróleo deveriam promover transformações de longo prazo, via fortalecimento da infraestrutura social (equipamentos em saúde, educação, saneamento, etc.) e econômica (incentivo a criação de novos negócios baseados em conhecimento e modernização dos negócios existentes).

Porém, conforme apresentado no gráfico acima, a parcela média dos royalties de petróleo alocada em investimento nos municípios produtores, nos anos 2000, se situou em patamar muito abaixo do necessário para garantir uma posição socioeconômica de sustentabilidade nesses municípios.

Como podemos observar, a melhor condição é a de Rio das Ostras que aplicou 57,23% dos royalties, em média, em investimento, no período de 2001 a 2012. Como resultado, o município conseguiu ocupar o 6º lugar no estado, na avaliação do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) apurado em 2014, com base em 2011 (esse índice vai de "0 a 1"). Cabo Frio aplicou 31,05% e ocupa o 12º no IFDM, seguido por Campos dos Goytacazes com aplicação de 25,26% e 17º lugar no IFDM, Macaé com aplicação de 24,58% e 7º lugar no IFDM e, com o pior resultado, o município de São João da Barra que aplicou somente 10,58%, em média, no período de 2001 a 2014, ocupando o 10º lugar no IFDM.

Uma outra questão contraditória pode ser observada na comparação entre a classificação dos municípios nos indicadores de orçamento por habitante e IFDM. Algumas condicionantes nos mostram que ter mais orçamento por habitante não garante um melhor padrão de desenvolvimento (educação, saúde, emprego e renda). Por exemplo, o município com o maior índice de desenvolvimento na região sudeste, Louveira, no estado de São Paulo, tem um orçamento de R$6.569,72 por habitante e IFDM de 0,9161. No estado do Rio de Janeiro, municípios produtores de petróleo tem altos orçamentos por habitante e IFDM incompatível. Por exemplo: São João da Barra tem R$10.500,62 por habitantes (3º orçamento per capita no estado) e 0,7849 de IFDM (10ª posição). Por outro lado, Itaperuna tem R$2.119,53 de orçamento por habitante (15º orçamento) e 0,7776 de IFDM (11º posição), enquanto Campos dos Goytacazes tem R$4.477,87 de orçamento por habitante (8º orçamento) e 0,6992 de IFDM (17ª posição).

Esses indicadores deixam evidente a acomodação dos municípios produtores de petróleo às transferências de royalties, enquanto que os municípios não produtores que precisam encontrar alternativas de sobrevivência, quando acertam, apresentam resultados superiores com as suas intervenções endógenas ao sistema econômico. Fica a lição para esse período de crise!