O Inferno Financeiro da Gestão Pública em CaboFrio

Cabo Frio passa por sérios problemas financeiros. Os servidores da educação, com os salários de novembro em atraso, paralisaram as atividades e foi instalado o caos no município. A população se mobiliza, em torno desses trabalhadores, que têm sofrido as consequências dos atrasos salariais, frente ao atendimento de suas necessidade essenciais. Uma pergunta que surge nesse momento é a seguinte: O que leva um município produtor de petróleo e com grande potencial turístico, perder a capacidade de pagar os salários dos seus servidores?

Buscando explicações nos dados econômicos, vimos que o Valor Adicionado Fiscal, elemento representativo da dinâmica das atividades econômicas industrial, agropecuária e de serviços, apresentou um crescimento médio real anual de 7,66% no período de 2008 a 2014. Esse indicador é que define a partilha de ICMS para o município. Um segundo indicador, as receitas correntes realizadas, também cresceram. Em 2007 somavam R$411,0 milhões e em 2013 R$820,2 milhões. Não conseguimos identificar os valores de 2014 e 2015, já que a contabilidade não está depositada na Secretaria do Tesouro Nacional e o portal da transparência do município está fora do ar.

Por outro lado, fica evidente o crescimento das despesas de custeio. Em 2007 o valor representava 79,32% das receitas correntes, passando para 88,15% em 2013. É importante observar que as despesas com pessoal e encargos não exerceram pressão nesse aumento. Outra informação importante é que o nível de investimento público anual médio se situa em torno de 10% das receitas correntes, considerando o período entre 2007 a 2013.

Uma conclusão plausível é de que o aumento das receitas, provenientes da arrecadação de royalties de petróleo, alimentou um crescimento irresponsável do custeio e que a ausência de planejamento facilitou o descompasso fiscal, com a geração de déficit público e, consequentemente, a quebra de contratos com servidores e fornecedores.

Diante desse quadro, não justifica buscar culpados externamente. A culpa pelo desequilíbrio fiscal é da gestão pública que não aproveitou os ciclos favoráveis para avançar a economia do município e, ao contrário, cresceu a estrutura pública de custeio, fragilizado a capacidade produtiva e financeira do município.