Dinheiro novo não resolve os problemas financeiros dos municípios produtores de petróleo da Bacia de Campos

Os municípios produtores de petróleo da Bacia de Campos estão quebrados e sustentam a tese de dinheiro novo como alternativa para o equilíbrio das contas públicas. Mais um erro de diagnóstico, já que o problema é a falta de competência gerencial dos governos, todos sem exceção, que não conseguem controlar as despesas. Parece que o conhecimento científico é uma doença que os governantes precisam manter bem distante.

Vou citar alguns dados para justificar a minha afirmação. Primeiro é incontestável o estado de acomodação desses municípios às elevadas receitas de royalties e participações especiais da produção de petróleo. As gestões públicas, de maneira geral, não organizam, minimamente, uma estrutura técnica para pensar os municípios no médio e longo prazo. As atividades tradicionais funcionam com um padrão elevado de informalidade e forte ineficiência, o que contribui para fuga de recursos importantes.

Por outro lado, as previsões orçamentárias são peças de ficção que não levam em consideração os cenários nos âmbitos internacional, nacional e regional. São organizadas a base do empirismo e os erros logo aparecem. Esses municípios não observaram que o estado do Rio de Janeiro, onde está localizada a Bacia Petrolífera de Campos, vem perdendo participação, em relação a produção do país, desde 2009, quando a mesma alcançou 85%. Em 2015 essa participação bateu 67,4% indicando uma importante redução da produtividade que já era esperada.

Outra questão importante foi a crise financeira internacional, iniciada em 2008 e que foi ignorada por todos. Evidente que que teria impactos nos municípios produtores, já que a balança comercial brasileira tem forte dependência da exportação de commodities, dentre eles, o petróleo.

Acredito que esse quadro confirma a tese de que dinheiro novo não vai resolver o problema fiscal desses municípios. De forma direta, a solução está no reconhecimento da importância do conhecimento técnico-científico como instrumental essencial para o entendimento do problema e, consequentemente, na contribuição para a formulação de estratégias de solução das dificuldades presentes.