Execução orçamentária no governo do estado do Rio de Janeiro

Os dados da execução orçamentária do governo do estado do Rio de Janeiro não corroboram com o discurso de que existe forte pressão da folha de salários e encargos, sobre as receitas orçamentárias do executivo. O gráfico mostra a evolução percentual das despesas com pessoal e das despesas correntes em relação as receitas correntes. Receitas correntes representam a soma das receitas próprias (tributárias) mais as transferências constitucionais e as despesas correntes representam a soma das despesas de pessoal e encargos mais as despesas de custeio. 

Observem que a participação percentual das despesas correntes é sempre crescente, com algumas interrupções, porém sem afetar a trajetória ascendente. Em 2014 chegou ao ponto máximo de 103,45% das receitas correntes, desacelerando para 97,79% no ano seguinte, porém mantendo uma representação muito alta em relação as receitas correntes. 

Já as despesas com pessoal, apesar do percentual elevado nos anos de 2002 a 2004, permaneceram abaixo de 30% nos anos seguintes, chegando a 28,49% em 2015. Conforme podemos observar, esse grupo de despesas não exerce pressão sobre as receitas correntes do estado. Na verdade, a pressão vem das despesas de custeio que cresceram em uma velocidade maior do que as receitas. 

Desta forma, podemos inferir que o problema do desiquilíbrio fiscal não é devido a redução da receita, que teve um único registro de redução nominal de 0,58% em 2014, com relação a 2015. 

Verdadeiramente, o problema está no crescimento do custeio, ou seja, na alocação ineficiente dos recursos orçamentários pelo governo. A regra fundamental da Lei de Responsabilidade Fiscal que é da busca do equilíbrio orçamentário não foi considerada pelo executivo nos últimos exercícios. Pesaram a mão nas despesas de custeio.