A crise financeira do estado do Rio de Janeiro e seus argumentos contraditórios

A ineficiência da execução orçamentária do estado do Rio de Janeiro é alarmante. Os argumentos baseados na queda do preço do barril de petróleo e na consequente desaceleração da atividade petrolífera, são insuficientes para explicar a crise financeira sem precedentes do estado. A desoneração tributária ganha vida nesse contexto. Durante os governos PMBD (2011 a 2015) o total de desoneração dirigida para grandes empresas nacionais e estrangeiras chegou a R$ 186 bilhões, enquanto a dívida do estado evoluiu ao mesmo tempo para R$107 bilhões em 2015.

A queda das receitas tributárias, realmente, ocorreu. Em 2015 o estado perdeu aproximadamente R$5,0 bilhões de receita, em relação 2014 e, em 2016, o valor da redução deve chegar a R$10,0 bilhões, em relação a 2014. Poderia parecer o fim do mundo, se a desoneração tributária do estado em 2014 não chegasse a R$26,0 bilhões e em 2015 R$36,0 bilhões.

O grande problema dessa questão é que, enquanto as grandes empresas, inclusive as estrangeiras, deixam de pagar tributos ao estado, as pequenas e médias empresas são oneradas além de sua capacidade. Tal fato implica na perda de competitividade e na retração do nível de investimento, implicando no aumento do desemprego e no aprofundamento da desaceleração da atividade econômica.