Estratégia de intervenção para sanar o desequilíbrio financeiro em Campos dos Goytacazes

Uma primeira interversão para sanar o desequilíbrio financeiro no município de Campos dos Goytacazes, passa, inicialmente, por uma investigação mais profunda nas três principais funções no grupo das despesas orçamentárias. Administração, Saúde e Educação. Em 2011 os gastos nas três funções representaram 67,1% das despesas orçamentárias, em 2013 evoluiu para 69,9% em 2015 evoluiu para 75,64% e em 2016 alcançou 79,73% do total das despesas orçamentárias liquidadas no período e janeiro a julho. Como podemos verificar, o incremento relativo nos gastos com as funções, não garantiu maior eficiência dos serviços para a população. O gráfico a seguir, apresenta os percentuais de participação das funções na despesa orçamentária, nos anos de 2011, 2013, 2015 e 2016 (janeiro a junho).

Fonte: Portal da Transparência 

Também é importante observar a participação relativa das sub- funções em cada função. No caso da Administração, importantes unidades consumidoras de recursos, como: normatização e fiscalização, tecnologia da informação, formação de recursos humanos e administração de receitas, perdem relevância para a sub-função administração geral. Esta sub-função representou 95,87% do total alocado na função administração em 2011; 95,52% em 2013; 94,97% em 2015 e 98,84% em 2016 (primeiro semestre). 

Vejam que enquanto a função administração representou 26,6% do total da despesa orçamentária em 2015, a sub-função administração geral representou 94,97% da função, no mesmo ano. Considerando o valor de R$2,0 bilhões de despesas liquidadas neste ano, a função administração consumiu R$539,8 milhões e a sub-função administração geral consumiu R$ 512,6 milhões.

No caso da função saúde, apesar das importantes sub-funções (assistência hospitalar, supervisão profilática, alimentação e nutrição, atenção básica), o destaque no consumo de recursos também ficou com a sub-função administração geral, que absorveu 61,09% do total das despesas liquidadas pala função administração.

Essa situação ocorre ao longo da distribuição das despesas liquidadas por função. A sub-função administração geral tem expressiva participação relativa e é, exatamente, nela é que se deve centrar toda atenção, até porque não apresenta transparência.