A alocação de grandes volumes de recursos financeiros garante qualidade na educação?

 

O acompanhamento da evolução do ensino, sobretudo, o fundamental é crucial para apoiar a formação de politicas públicas voltadas para o desenvolvimento educacional. Os gestores municipais precisam estar atentos a este processo, até porque, em ambientes com predominância de desigualdade social, como nos espaços periféricos, me parece não ter outra saída.

Entretanto nos principais municípios da região Norte Fluminense (Campos, Macaé e São João da Barra), beneficiários de rendas petrolíferas, além de tributos relativos ao porto do Açu, no caso de São João da Barra, esta preocupação parece não ter a devida prioridade.

O índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede o desempenho escolar, coloca esses munícipios em condição dramática. Uma primeira observação é de que as notas de avaliação dos anos finais do ensino fundamental diminuem, quando comparadas as notas dos anos iniciais. Uma segunda observação é que este mesmo grupo está em preparação para ingressar no ensino médio e parece chegar mais fragilizado.

Todavia, uma questão que chama a atenção é o desempenho dos munícipios da região Noroeste Fluminense, especialmente, Miracema que elegemos para a comparação com os “primos ricos” do Norte Fluminense.

Nos anos iniciais do ensino fundamental, Campos dos Goytacazes atingiu a média de 5,4 em 2023 e média 4,7 em 2021. Entretanto, a média correspondente aos anos finais atingiu 4,2 em 2023, levemente acima da média 4,0 de 2021.

Macaé atingiu a média 5,8 nos anos iniciais em 2023 e média 5,9 em 2021. Já nos anos finais atingiu 4,6 em 2023 e 5,2 em 2021.

São João da Barra atingiu a média 5,1 em 2023 e média 5,0 em 2021. Já nos anos finais o município atingiu a média 4,4 em 2023 e média 3,8 em 2021.

O município de Miracema se distancia dos demais com a média 7,9 nos anos iniciais em 2023, superando a média 7,2 em 2021. Já nos anos finais, o município atingiu a média 6,5 em 2023, superando a média 6,4 em 2021.

Como se pode observar, os municípios ricos apresentam uma trajetória evolutiva da avaliação do ensino fundamental muito frágil, independente da crise sanitária ocorrida em 2020/2021. Ao contrário, os municípios muito mais pobres da região Noroeste vêm ocupando um espaço de liderança durante o período de avaliação. Veja tabelas a seguir.

Tabelas 1 e 2. IDEB anos iniciais e finais do ensino fundamental.

Fonte: Elaborado por Victor Martinelli e Nicolas Daloy (bolsistas Nuperj).

Finalmente, quando associamos o grau de eficiência da educação desses munícipios ao gasto na mesma função, sobressai um grande paradoxo. Evidente que é necessário observar a população estudantil dos municípios, mas a despesa liquidada em educação em Campos dos Goytacazes somou R$551,6 milhões em 2023, valor equivalente a 19,06% das receitas correntes.

Em Macaé, a despesa liquidada no mesmo ano somou R$718,7 milhões, equivalentes a 17,32% das receitas correntes. Em São João da Barra a despesa liquidada em educação somou R$167,2 milhões, correspondentes a 19,89% das receitas correntes e em Miracema, a despesa liquidada em educação R$34,6 milhões equivalentes a 22,13% das receitas correntes.

Se compararmos o munícipio de São João da Barra, produtor de petróleo e sede do porto do Açu com Miracema, já que têm populações bem próximas, o resultado da avaliação em 2023 é paradoxal. A média de Miracema nos anos finais é maior 47,72% do que a de São João da Barra que contabilizou uma despesa liquidada em educação maior 382,88% em relação à Miracema. Um ponto importante para reflexão!