A Realidade Orçamentária e Práticas de Execução

Segundo matéria publicada pelo Jornal O Globo de hoje, o Governo Federal realizou somente 26% do total de investimentos aprovado pelo Congresso Nacional em 2010. Do total de R$69,5 bilhões de investimentos aprovados, somente R$18,4 bilhões foram efetivamente concluídos e pagos até 25 de dezembro. Uma prática que vem inviabilizando a execução orçamentária do exercício é a realização dos "restos a pagar" (despesas de anos anteriores não pagas no exercício correspondente), que neste ano supereram o valor da execução das despesas de investimentos de 2010. De qualquer forma, o que chama a atenção é a dificuldade em gastar os recursos alocados em investimento. Só para lembar, investimento representa criar condições necessárias para o processo de reprodução econômica e garantia futura de melhor condição de vida para a população. Em contrapartida, o custeio representa a utilização dos recursos em necessidades presentes sem o comprometimento necessário com o futuro.
A presente dificuldade relativa ao uso dos recursos orçamentários de investimento, parece ser uma realidade em todo o país. Recentemente, o município de São Joaõ da Barra foi palco de grandes discussões sobre suplementação orçamentária e conflito entre o Legislativo e o Executivo. A luz dessa discussão observamos que este município, com uma robusta dotação orçamentária de R$355.952.391,00 em 2010 e alocação de R$114.186,261,70 para investimentos no mesmo exercício, só conseguiu liquidar o montante de R$2.995.613,70 até junho de 2010. Esta realização orçamentária em investimento representa em termos relativos, somente 2,62% do total previsto. Porém, se considerarmos até esta data as despesas empenhadas em investimento, o valor sobe para R$10.597.813,80 representando 9,28% do total orçado para o ano. Com base nesses dados do TCE-RJ, podemos concluir que a presente discussão sobre recursos para custeio em um contexto de dificuldades de realização de gastos em investimento, parece uma contradição.

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