Porto do Açu: O Brasil que dá certo! E São João da Barra?

Foto: Jornal Folha da Manhã

O Porto do Açu inaugura novos terminais com investimentos de R$1,5 bilhão e seu principal executivo acentua a sua importância para o país. Os discursos dos políticos presentes e do representante da empresa são falações repetidas ao longo dos últimos dez anos. Investimento privado, geração de emprego, modernidade, desenvolvimento, transformação regional, e por aí vai! De concreto mesmo é que se trata de um grande projeto de importância nacional que usa os recursos naturais de um espaço periférico, o qual absorve as externalidades negativas (desiquilíbrio ambiental, especulação imobiliária, expansão inflacionária, desemprego, desigualdade social, pobreza, violência, etc.) e deixa escapar as externalidades positivas (conhecimento, oportunidade de emprego qualificado, fornecimento de insumos, benefício das redes de relacionamento, receitas tributáveis, possibilidade de formação de redes produtivas, etc.).

Esta afirmação está consubstanciada na própria experiência de construção e operação do porto nesses dez últimos anos. Todas as promessas colocadas publicamente nas audiências para aprovação dos projetos, não foram cumpridas e, esses mesmos políticos, em nenhum momento defendeu a sociedade junto as empresas envolvidas. Esqueceram as medidas compensatórias declaradas nos projetos aprovados pelos órgãos ambientais. Hoje, o município amarga problemas de salinização das terras que sobraram na área rural do município, já que uma boa parte foi desapropriada (não sei se o termo correto seria esse), violência urbana, empobrecimento dos produtores rurais, devastação da pesca oceânica, etc.

Quando aos grandes números, os investimentos da ordem de R$10 bilhões na construção do porto do Açu, ainda não afetaram positivamente o município. O índice de participação municipal no ICMS em 2016 (relativo a atividade econômica de 2014) atingiu 0,576, muito próximo do índice de 2004 (atividade econômica de 2002) de 0,546. A receita de Imposto sobre Serviços (ISS) apresentou um bom aumento, porém observamos que enquanto em 2014 a arrecadação foi de R$ 63,7 milhões (a operação se deu a partir de setembro), em 2015 a arrecadação do ano inteiro somou R$ 62,6 milhões. Podemos observar uma forte evasão de recursos.

O emprego no comércio, benefício tão prometido, é lamentável. Foram gerados somente 4 empregos no comércio em todo o ano de 2015 no município. Em 2007 foram gerados 34 empregos (as obras do porto iniciaram em setembro deste ano). Existem outros indicadores disponíveis que também comprovam essa problemática.

Assim, conforme podemos observar, este não é, definitivamente, o caminho para o processo de melhoria de vida da população local. Aliás em um evento tão importante não vimos representação da sociedade civil. Somente políticos e representantes da empresa. Ocorre que a alternativa está exatamente no envolvimento da população no debate e na identificação de alternativas reais para o seu bem-estar. Reflitamos!!