Depois da queda das rendas petrolíferas, um ciclo desafiador para os municípios produtores da Bacia de Campos

Um novo ciclo desafiador para Campos dos Goytacazes e municípios da rota petrolífera da Bacia de Campos se inicia. Na esfera política, especialmente, o município de Campos dos Goytacazes encerra uma etapa sob o domínio de um grupo político que, não desprezando a sua importância, se desgastou com o tempo, abrindo espaço para novas lideranças que souberam aproveitar o forte sentimento de mudança da população.

Na esfera econômica, tanto o diagnóstico da conjuntura presente, quanto as expectativas de médio prazo, não são tão animadoras. Os gestores públicos ignoraram a crise econômica mundial iniciada em 2008, cujo papel foi importante na redução do consumo de petróleo mundialmente e, consequentemente, no desequilíbrio entre a oferta em expansão e a demanda em retração. O resultado, naturalmente, não seria outro, senão a queda do preço da commodity e a redução das transferências de royalties e participações essenciais para os municípios produtores de petróleo.

Dados da ANP mostram que, em 2009, a participação relativa da produção de petróleo no Rio de Janeiro era equivalente a 85% da produção do país, caindo para 67,9% a mesma participação em 2015.

O ciclo de vida útil da Bacia petrolífera de Campos, foi outro elemento não observado. Como o processo de produção comercial offshore teve início em 1977, no campo de Enchova, era de esperar a desaceleração da produtividade quase quatro décadas depois, fato ignorado pelos gestores públicos beneficiários dos royalties de petróleo.

Diante desse quadro, fundamentalmente, em Campos dos Goytacazes, pode-se observar, ainda, o crescimento do custeio frente ao crescimento das receitas correntes realizadas. Em 2009, as despesas com custeio absorviam 74% das receitas correntes, evoluindo para 85% em 2014. Os dados de 2015 e 2016 não estão disponíveis, porém sabe-se que o grau de comprometimento das receitas correntes aumentou fortemente, levando o município a recorrer a diversos empréstimos junto a órgãos financeiros. A figura mostra a trajetória da curva de custeio.

 

Como conclusão, podemos afirmar que a equação é complexa já que combina arrecadação em queda, despesas orçamentárias aumentadas, frágil estrutura produtiva, baixo rendimento do trabalho assalariado e um forte padrão de desigualdade social.  Nesse caso, a recuperação da economia local deve passar por um eficiente diagnóstico dos recursos, tanto tangíveis, quanto intangíveis; por efetivo comprometimento no processo de interação governo-universidade-empresa; por uma melhoria do padrão de eficiência da estrutura de governança do setor público; pelo esforço de resgate da confiança, como elemento da ação coletiva e, finalmente; pelo incentivo ao afloramento do espirito empreendedor no contexto da sociedade.

“O foco no trabalho produtivo, resgatando Adam Smith, se caracteriza na estratégia mais promissora para o município de Campos dos Goytacazes e região da rota de petróleo da Bacia de Campos”.

“Somente a combinação produtiva de recursos tangíveis e intangíveis é capaz de criar cadeias produtivas, responsáveis pelo aumento do rendimento crescente e seus reflexos no aumento do emprego, da renda e do bem-estar da população”.