Taxa de crescimento real do valor adicionado fiscal nos municípios da região Norte Fluminense

O indicador de Valor Adicionado Fiscal (VAF) pode ser conceituado como o valor que é adicionado nas diversas fases das atividades econômicas (agropecuária, industriais e de serviços),  no período de um ano, em cada município. Pode ser entendido ainda como as diferentes remunerações que ocorrem no processo produtivo local, durante o ano, ou seja: remuneração do trabalho, remuneração do capital, remuneração tributária e remuneração de juros e alugueis. É um indicador de geração de riqueza também.

Os valores adicionados de 2019 a 2022, correspondentes aos municípios da região Norte Fluminense, nos anos de 2019 a 2022, foram deflacionados anualmente, de forma a permitir a definição do nível de formação de riqueza destes municípios em 2019, os reflexos do impacto da crise sanitária em 2020 e a capacidade de recuperação de cada um deles nos anos seguintes.

A sistematização dos dados e a apuração dos resultados, em termos relativos, permitiram as seguintes análises: Os municípios produtores de petróleo, cujos valores adicionados são inflados pelas atividades de base em recursos naturais (petróleo e porto), tais como: Campos, Macaé, São João da Barra, Carapebus e Quissamã, foram mais afetados com a crise sanitária do que os municípios que dependem somente das atividades domésticas, considerando como exceção o São Francisco de Itabapoana que experimentou uma queda do “VAF” de 24,28% em 2020  (ano de concentração da pandemia) com base em 2019.

No grupo de municípios produtores de petróleo, Carapebus apresentou a maior queda no “VAF” de 30,30%; seguido por Quissamã com queda de 28,77%; São João da Barra com queda 27,47%; Campos dos Goytacazes com uma queda de 25,92% e Macaé com uma queda de 0,45% em 2020 com base em 2019.

Nos anos seguintes o processo de recuperação foi se verificando com padrões de flexibilização parcial e mais aprofundada, em função do avanço da vacinação, permitindo que a economia retornasse a normalidade.

Neste caso, quando olhamos para a capacidade de recuperação de cada município, comparando o crescimento real do “VAF” em 2022 com base em 2019, concluímos que somente dois municípios da região ainda não resgataram a condição anterior a crise sanitária. Estes são Campos dos Goytacazes com queda de 3,46% e São Francisco de Itabapoana com queda de 11,67% no período.  Dos outros municípios, o que apresentou uma maior capacidade de recuperação foi São João da Barra com crescimento de 90,73% (impulsionado pelas operações portuárias); seguido por Quissamã com crescimento de 73,51%; Cardoso Moreira com crescimento de 60,25%; Macaé com crescimento de 59,63%; São Fidélis com crescimento de 58,10%; Carapebus com crescimento de 43,74% e Conceição de Macabu com crescimento de 37,85% no período.

A importância da presente análise é que o Valor Adicionado Fiscal de 2022 é base da definição do índice de participação municipal no ICMS para 2024. Ou seja, o valor do ICMS que será transferido pelo estado aos municípios em 2024 terá como base o índice formado pelo “VAF” em 2022. Diante mão já sabemos quem avança relativamente no montante de ICMS e que regride. Nesse caso, Campos e São Francisco de Itabapoana não apresentaram um dinamismo econômico capaz de superar a retração sofrida com a crise sanitária.