O Complexo Portuário do Açu sob o foco das externalidades e sua apropriação pela economia local

Resultados de uma pesquisa sobre a natureza da configuração do “Complexo Portuário do Açu”, sua perspectiva evolucionária, externalidades oriundas do processo e as reais possibilidades de absorção das mesmas pelos agentes locais, mostraram diferenças marcantes entre a visão do grupo composto pelo empreendedor e poder público e do grupo composto por organizações privadas. Elementos como rede de relacionamento entre firmas, especialização produtiva, externalidades produtiva e tecnológica, estímulo ao processo de interação para aumento da eficiência produtiva, aprendizagem e inovação e fornecimento local de mão-de-obra e insumos, foram pesquisados segundo a percepção desses agentes, mostrando o seguinte quadro.
Existe convergência entre a visão do poder público e do empreendedor que tratam essas questões com um excesso de otimismo e numa perspectiva de longo prazo. Tanto o empreendedor, quanto o poder público entendem que existe um esforço de interação do complexo com a sociedade e que os mesmos atuam como agentes geradores de facilidades e externalidades. O projeto de Gestão Integrada de Território é visto como a grande panacéia de solução dos problemas.
Mesmo considerando a existência de especialização produtiva para todas as empresas envolvidas e um esforço para contratar as empresas locais, através do programa de desenvolvimento de fornecedores, o empreendedor é pessimista em relação a adaptabilidade do trabalhador local ao empreendimento e não esconde certa frustração sobre o comportamento e participação do governo no processo. A baixa qualificação técnica do corpo de assessores do setor público é visto como um problema na busca de resultados mais exitosos. Esses agentes consideram que o processo de desapropriação de terras em andamento é essencial para a consolidação do que eles classificam de “Distrito Industrial”.
Consideram ainda a existência de um processo de aprendizagem e eficiência produtiva, embora ainda seja muito cedo para se perceber qualquer aumento significativo. A fase de construção do complexo é utilizada para justificar a concentração da informação e do conhecimento em sua área de localização. Por isso ainda não são observadas iniciativas para ações de ordem coletiva.
Complementarmente, o poder público descarta quaisquer externalidades negativas em decorrência do complexo, já que projetos futuros como: capacitação profissional, construção de novas escolas, creches, postos de saúde, bibliotecas, ginásios esportivos, restaurantes, auditórios, ciclovias, etc., se encontram em operação ou em planejamento.
O segundo grupo, composto pelas organizações privadas (turismo, comercial, agrícola, meio ambiente, comunicação, ensino e pesquisa), apresentou uma visão divergente do primeiro grupo e consensual entre eles. Para eles, as empresas da região não se integram ao empreendimento, pois não reúnem as competências exigidas pelos contratantes. Existe forte desorganização entre os empresários dos diversos setores, os quais conduzem de forma individualista os seus negócios, dificultando ainda mais a integração com o complexo portuário, além da inexistência de escala compatível. Por outro lado, o conhecimento que é gerado acaba sendo absorvido por firmas que são de fora da região. A ação conjunta, que poderia ser uma importante estratégia local, não está presente. São poucas as empresas locais que se enquadram a tais regras e aproveitam as externalidades produtivas e tecnológicas que o empreendimento gera. Foi observado ainda que o poder público tem vendido uma imagem que não é a sua verdadeira realidade e as críticas seguem em direção a falta de integração entre o complexo portuário e a economia local, a falta de competência do governo em articular tal interação, a internalização das oportunidades por empresas e trabalhadores de fora, a pressão de demanda por serviços sociais sobre a fragilizada estrutura social existente e um forte processo de especulação imobiliária atuando, principalmente, sobre os nativos.
Como a visão do primeiro grupo está presa ao futuro, esses representantes não conseguem ver nenhum tipo de desequilíbrio e projetam uma aglomeração exitosa capaz de absorver a sociedade local e transformar o território num espaço de riqueza e desenvolvimento. Na verdade, esses posicionamentos tão diversos materializam uma condição de desintegração onde a comunicação é frágil e inexiste um processo de governança capaz de buscar certo equilíbrio de forças entre os diferentes atores.
Complementarmente, observa-se, segundo a literatura, a formação de uma aglomeração verticalizada do tipo rede de empresas, onde a liderança é exercida por uma empresa líder que dirige as ações em busca do objetivo capitalista. Entretanto, pelo fato da intervenção ocorrer em um espaço comum, o processo de discussão sobre potenciais compensações precisa integrar a sociedade de forma que as externalidades possam ser internalizadas no próprio território. Mesmo considerando que o complexo está em fase de construção, em três anos de atividade não são visíveis ações no sentido de capacitar o ambiente, seja na questão do fornecimento, da qualificação real da mão-de-obra, na necessária qualificação da gestão pública e, fundamentalmente, na ampliação da dotação infra-estrutural do território para acompanhar o processo corrente de transformação.

"Essa pesquisa foi realizada por alunos de iniciação científica do Laboratório de Engenharia de Produção da UENF, sob a orientação do professor Alcimar Chagas Ribeiro".