Notícias do Movimento Nossa Campos

Projeto de Extensão LESCE - CCH/UENF - DR. Controle do Setor Público UENF Controle Social domingo, 17 de abril de 2011

Relato da 2ª etapa da III Conferência Local de Controle Social: O Complexo do Açu, os Impactos e as Oportunidades

Foi realizada na última quinta-feira (14/04), na UENF, a segunda etapa da III Conferência Local de Controle Social, cuja primeira etapa ocorreu no dia 16 de dezembro de 2010 com o tema “O Complexo do Açu, os Impactos e as Oportunidades”. O evento, promovido pelo Movimento Nossa Campos (MNC) e pela Incubadora Tecnológica de Empreendimentos Populares (ITEP-UENF), contou com a presença de representantes da UENF, IFF, UCAM, Câmara Municipal de Campos, ONGs, movimentos sociais e do grupo EBX, e teve como objetivo deliberar sobre a criação de um fórum de debates visando a proposição de ações concretas para o enfrentamento dos desafios inerentes ao Complexo Portuário-Industrial do Açu. O encontro foi mediado pelo prof. Hamilton Garcia, que destacou a função do fórum como sendo a de unir a produção de conhecimento, acadêmico ou não, com as reivindicações dos grupos sociais que estão sendo ou serão impactados pelo empreendimentos. A intenção é garantir uma discussão franca entre a sociedade, as universidades, o poder público e a EBX, no sentido de melhores políticas públicas relacionadas aos impactos estruturais e humanos do projeto.

O prof. e bloqueio Roberto Moraes, do IFF, afirmou que as universidades e a sociedade de modo geral não estão acostumadas com um debate desse tipo e que não é fácil lidar com um interlocutor tão poderoso. Ele também demonstrou preocupação com a capacidade da própria EBX em prever as dimensões dos impactos do projeto.

O prof. Hélio Gomes Filho, Pró-Reitor de Pesquisa e Pós–Graduação do IFF, prometeu empreender esforços no sentido de unificar os estudos que vêm sendo produzidos na instituição sobre o tema do desenvolvimento regional e disse que as dificuldades que envolvem a implantação do Complexo não são de solução rápida e o plano de “Gestão Integrada de Território”, apresentado pela EBX, não pode ser encarado como panacéia.

O reitor eleito da UENF, prof. Silvério Freitas, lembrou que uma população com baixo nível educacional está fadada a ficar à margem do processo de desenvolvimento e, por isso, o investimento em educação e formação de mão-de-obra qualificada na região deve ser prioridade, inclusive no que toca às universidades, que devem incluir esse novo desafio em seus planos institucionais de desenvolvimento. Ele garantiu ainda que, na sua gestão, que inicia em julho, a UENF continuará apoiando as iniciativas extensionistas que visam disseminar suas pesquisas na região.

O economista, professor da UENF e líder do Movimento Nossa São João da Barra, Alcimar Chagas, afirmou que o poder público não tem capacidade técnica nem vontade política de acompanhar de fato o projeto e sugeriu que o fórum monitore a execução de cada medida mitigatória prevista no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Porto do Açu.

Representando a Câmara Municipal de Campos, estiveram presentes os vereadores Rogério Matoso (PPS), Vice-Presidente da Câmara de Vereadores de Campos, e Odisséia Carvalho (PT), integrante das comissões de direitos humanos, consumidor e energia da Câmara, que colocaram seus mandatos à disposição do fórum. O Vereador Rogério destacou que o poder público muitas vezes não tem condições de avaliar tecnicamente os projetos e por isso é importante a aproximação com as universidades. Para a Vereadora Odisséia, o exemplo do desenvolvimento desordenado de Macaé deve servir de alerta para o poder público e a sociedade civil organizada se unirem em torno do desenvolvimento planejado em Campos e SJB.

A Coordenadora do ITEP, Nilza Franco, defendeu que o fórum seja um espaço aberto e plural de forma a promover um desenvolvimento para todos e não apenas para os políticos no poder e as empresas envolvidas no Complexo. A assistente social Liliane Cardoso, assessora do ITEP, enfatizou que é preciso acompanhar não só os impactos nos indicadores econômicos da região, mas também no desenvolvimento social e econômico das famílias.

Pela Associação dos Pescadores Artesanais do Rio Paraíba do Sul, falou Jorge Carvalho Cruz, que afirmou que o Complexo do Açu ainda não provou que é sustentável e que as obras do projeto estão diminuindo a quantidade de peixes no rio Paraíba, já que os peixes costeiros que normalmente migram para o rio estão se desviando de sua foz.

O presidente da Associação de Moradores da Estância da Penha, Lerieste Oliveira, declarou que a sociedade civil está fragilizada, mas pode ser fortalecida se o conhecimento acadêmico se fizer acompanhado de comprometimento social.

Já o grupo EBX, representado por Marcio Filho, assegurou que a preocupação da Diretoria de Sustentabilidade da empresa é exatamente evitar o que aconteceu com Macaé. Ele lembrou que o Complexo do Açu não abrigará somente empresas do grupo EBX e que o grupo está empenhado em respeitar a cultura local e compatibilizar todos os interesses envolvidos na medida do possível das circunstâncias locais e da natureza do projeto.

Criado por consenso, o Fórum de Debates do Complexo do Açu será formado pelas entidades que estiveram presentes, que assinarão uma carta de adesão em três formatos (sociedade civil, instituições privadas e instituições públicas), indicarão dois representantes para acompanhar os trabalhos (efetivo e suplente) e constituirão uma Comissão Executiva composta por representantes de oito setores (universidades, ONGs, pescadores, associações comunitárias, movimentos em rede, grupo EBX, poderes Legislativo e Executivo dos municípios). As adesões ao Fórum estão abertas e devem ser encaminhadas ao ITEP (NIlza Franco ). 16/04/2011 Weverthon Machado (bolsista de Extensão da UENF) Hamilton Garcia (Coordenador do MNC e Prof. da UENF)