A real situação das finanças no estado do Rio de Janeiro

Os dados mais completos da execução orçamentária do governo do estado do Rio de Janeiro, estão no balanço de 2014, publicado na Secretaria do Tesouro Nacional. No balanço, as receitas orçamentárias realizadas somaram R$71.344 milhões, sendo R$57.709 milhões de receitas correntes e R$13.635 milhões de receita de capital. As receitas tributárias somaram R$37.403 milhões e as transferências de royalties e participações especiais R$8.706 milhões neste ano. Importante observar que as rendas de petróleo representam somente 15,08% das receitas correntes.

As despesas orçamentárias somaram R$70.855 milhões, portanto, um superávit de 0,69% no ano. Nesse grupo, as despesas correntes somaram R$59.702 milhões, sendo as despesas com pessoal e encargo R$18.171 milhões. Os gastos com pessoal tem um proporção de 31,48% das receitas correntes realizadas e 48,58% das receitas tributárias realizadas. Outras despesas correntes somaram R$38.298 milhões, relativas à transferências para municípios no valor de R$10.121 milhões e demais despesas correntes, não especificadas, no valor de R$28.177 milhões. As despesas de capital somaram R$11.153 milhões, sendo R$7.615 milhões de investimento.

Na análise das despesas por função, sobressaem a alocação de alguns valores expressivo, tais como: previdência social R$13.493 milhões; saúde R$5.078 milhões; Educação R$6.244 milhões; segurança pública R$7.657 milhões; encargos especiais R$18.994 milhões. Nesta última rubrica estão contabilizados o refinanciamento da dívida interna R$3.857 milhões, serviço da dívida interna R$2.542 milhões, outros encargos R$1.686 milhões e transferências R$ 9.819 milhões.

Nos registros de 2015, no portal da transparência do estado, as informações não são completas. Segundo esse informativo, as receitas orçamentárias somaram R$74.015 milhões, registrando um aumento nominal de 3,7% em relação a 2014. Nesse conjunto, as receitas correntes somaram R$67.246 milhões, crescimento nominal de 16,52% em relação a 2014 e as receitas de capital somaram R$6.769 milhões, registrando uma queda nominal de 50,35% em relação ao ano anterior.

Em relação as receitas de royalties e participações especiais, verificamos uma transferência de R$5.832 milhões, valor menor R$2.874 milhões em relação ao ano anterior.

No grupo das despesas, nesse ano, As despesas de pessoal e encargos somaram R$17.115 milhões, registrando uma redução nominal de 5,81% em relação a 2014, enquanto o valor de outras despesas correntes de R$27.783 milhões, apresentaram uma queda nominal de 27,45% no mesmo período. Apesar das informações resumidas, as contas estão equilibradas, inclusive com aumento das receitas orçamentárias, mesmo em um ambiente de queda das rendas de royalties de petróleo.


Em 2016, considerando o primeiro trimestre, as receitas correntes realizadas somaram R$10.887 milhões e despesas de capital R$615 milhões. As despesas correntes liquidadas somaram R$11.489 milhões (R$4.121milhões de pessoal e R$7.078 milhões de outras despesas correntes). Entretanto, quando olhamos para as despesas efetivamente pagas no primeiro trimestre do ano, o valor encontrado é de R$4.640 milhões. Resumindo, a falta de pagamento de pessoal e encargos não é problema de caixa. O problema está nas definições de prioridades, consideradas mais importantes pelos gestores.  

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