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Sexta-feira, 15 de outubro de 2010

Uma análise da trajetória e dos reflexos econômicos dos investimentos do Porto do Açu no município de São João da Barra

Comemorando dez anos de sua concepção e três anos de execução, o complexo portuário do Açu, localizado no Estado do Rio de Janeiro, no município de São João da Barra, foi motivado na necessidade de projetos estruturantes capazes de minimizar os reflexos da dependência regional à indústria petrolífera, face os riscos de longo prazo, em função da natureza finita desta atividade econômica.

A frente da Secretaria Estadual de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Rio de Janeiro em 1999, o então secretário Wagner Victer foi o responsável pelas ações que gerariam a concepção inicial de um novo Terminal Portuário e de Apoio Offshore para a Petrobras. A iniciativa se justificava pela importância da bacia de Campos, responsável naquele momento, por 82% do petróleo produzido no Brasil e, sobretudo, pela necessidade da Petrobras por uma melhor estrutura de apoio Offshore, já que o porto de Macaé apresentava condições de saturação. Num estágio seguinte, o projeto foi ampliado, visando à movimentação de graneis líquidos e sólidos.

Nessa configuração, os potenciais investidores seriam o Governo do Estado, um grupo de empresas privadas e a Petrobras, que dividiriam um capital de US$100 milhões. Este projeto foi apresentado em 2000 à sociedade sanjoanense, onde o mesmo secretário mostrou a sua viabilidade técnica no litoral do município, em função dos estudos de batimetria realizados no litoral da Região Norte Fluminense.

Posteriormente, com a desistência da Petrobrás, o projeto foi redirecionado para a movimentação de granéis sólidos, especialmente minério de ferro, cuja atividade estava concentrada na Vale do Rio Doce, que também não demonstrou interesse pelo projeto.

Sem os principais investidores, o mesmo projeto foi apresentado ao empreendedor Eike Batista que enxergou uma grande oportunidade para novos investimentos no setor, desenvolvendo, posteriormente, estudos mais aprofundados sobre a viabilidade operacional do transporte do minério da mina para o porto e, paralelamente, adquirindo as terras onde hoje se desenvolvem as obras do complexo portuário do Açu. Assim, a pedra fundamental foi instalada em 27 de dezembro de 2006 e as obras iniciadas no final de 2007, com um investimento previsto da ordem de US$1,6 bilhão.

Com quase três anos de obras e com investimento em torno de R$1,5 bilhão executado, os reflexos econômicos em São João da Barra estão muito aquém das expectativas. O fato de a aglomeração ter se concentrado em um espaço rural fora da sede do município, inibiu a possibilidade de uma melhor dinâmica do comércio local. Observa-se certa movimentação de trabalhadores do complexo portuário na cidade de Campos dos Goytacazes, já que a mesma cidade oferece uma boa estrutura de serviços de toda natureza, portanto mais atraente do que São João da Barra, com a vantagem da distância de locomoção ser praticamente a mesma.

Entretanto, o indicador de emprego formal tem favorecido São João da Barra. Em 2006 existiam 3.994 pessoas trabalhando com carteira assinada no município, segundo o Ministério do Trabalho. Em primeiro de janeiro de 2010 este número passou para 6.383 trabalhadores, ou seja, um crescimento de 59,81% no período. Entretanto, há de se considerar que dos 2.500 funcionários lotados no porto, aproximadamente, 60% vem de outras regiões, fato que leva os mesmos a transferirem parte de suas rendas para a suas cidades de origem. É ainda importante verificar que o salário médio dos trabalhadores da cidade envolvidos nas obras é baixo, enquanto que os trabalhadores com salários mais altos têm outra origem e buscam mercados mais sofisticados para o seu consumo.

Um outro indicador positivo em função dos investimentos é a arrecadação de Imposto sobre Serviço, o qual apresentou uma forte variação no período. Em 2006 o valor da receita somou R$919.528,75 enquanto em 2009 o valor se elevou para R$1.831.935,00 correspondendo a um acréscimo de 99,22%. É verdade também que o aumento de receita pública não representa, necessariamente, uma melhor dinâmica econômica local.

Finalmente, a transferência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) representa, fundamentalmente, a dinâmica econômica local, já que o Estado distribui o valor correspondente usando, em maior representatividade, o critério de valor adicionado em cada município. Neste caso, quanto mais dinâmica a economia do município, maior a parcela de ICMS depositada pelo Estado. Numa avaliação temporal, pode-se observar que o município recebeu R$13,1 milhões em 2004 e R$16,4 em 2009, indicando um crescimento nominal de 25,19% no período. Considerando a inflação medida pelo IGP-M de 37,41% nesse mesmo período, pode-se afirmar que o crescimento real foi negativo em 8,89%. Na verdade, não podemos considerar nenhum avanço na atividade econômica interna, considerando esse importante indicador.

Essas avaliações comprovam que a consistente movimentação financeira executada em torno das obras de infraestrutura para funcionamento do complexo portuário não refletiu no sistema econômico local na dimensão divulgada e esperada pela sociedade. Conforme já havíamos levantado à questão, projetos dessa natureza provocam externalidades positivas e negativas, sendo que as negativas afetam toda a sociedade local, entretanto as positivas beneficiam os mais bem adaptados. Existe, efetivamente, uma seleção natural, onde sobrevivem os mais aptos.

Postado por Alcimar das Chagas Ribeiro às 12:00:00