Um olhar sobre a crise financeira dos municípios produtores de petróleo da Bacia de Campos

Os dados relacionados à atividade petrolífera da Bacia de Campos acentuam, pelo menos, duas questões fundamentais. A acomodação do município de Campos dos Goytacazes, e dos demais municípios produtores, em relação as rendas de petróleo e a inobservância da realidade produtiva da Bacia de Campos.

Podemos observar na tabela acima que, independente da queda do preço do barril de petróleo ocorrida na segunda metade de 2014, a Bacia petrolífera de Campos, que alimenta com royalties o caixa dos município da região norte do Rio de Janeiro, vem perdendo participação no total do país a algum tempo. A participação relativa dos royalties transferidos para o Rio de Janeiro que era de 20% em 2012, vem caindo ano a ano até atingir 17,94% em 2016 (janeiro a novembro).

Essa tendencia declinante é função da perda de participação relativa do estado do Rio de Janeiro na produção do pais, ao longo do mesmo período. Em 2012, o estado tinha uma participação relativa de 74,43% na produção de petróleo do pais, participação que veio reduzindo até alcançar 66,82% em 2016 (janeiro a novembro).

Com esses dados, fica evidente que a não observação dessa trajetória de queda, assim como, a acomodação desses municípios as receitas petrolíferas, que levou os governos a aumentar substancialmente a estrutura publica, tem um papel fundamental na explicação da presente crise financeira.