Coneflu - Conjuntura Econômica Fluminense

Matéria do Jornal do Brasil apresenta o resultado de um estudo da Ernest & Young do Brasil e Fundação Getúlio Vargas, que indica que o Brasil, comparativamente aos seus principais concorrentes, é o país que obteve a maior produtividade no setor de agronegócio nas últimas três décadas, na casa de 2% ao ano. No mesmo período os EUA cresceu 0,8% e a China 1,8%. O agronegócio representa produção de alimentos, setor em que a Região Norte Fluminense é importadora. Este setor é fundamental para a geração de trabalho. No Brasil, por conta do agronegócio estão envolvidos 27 milhões de empregos e a sua riqueza representa nada menos que 1/3 do Produto Interno Bruto. De toda exportação do país o setor contribui com 42%. O gráfico a seguir apresenta o percentual de crescimento dos saldos comerciais no período de 2000 a 2008. Que esses indicadores possam iluminar os governantes da Região Norte Fluminense de forma a permitir boas intervenções na economia regional.

O projeto "Rio Limpo" em Macaé recolhe o óleo utilizado pelas embarcações pesqueiras de forma a proteger as águas do mar e o rio. Esse projeto já dura pelo menos sete anos e parece que vem ganhando força. Conheci essa iniciativa quando participei de pesquisa na comunidade pesqueira de Atafona em 2002 e tomei conhecimento que 300 embarcações dessa conunidade, descartam em torno de 1.000 litros de óleo por mês nas águas do Rio Paraiba e no mar. Sete anos se passaram e nenhuma providência efetiva foi tomada por aqui. Parabéns a Macaé.

A partir do inicio da moagem de cana-de-açúcar, em abril de 2009, o nível de emprego em Campos dos Goytacazes começou a mudar. Após os resultados negativos entre admissões e desligamentos, nos três primeiros meses do ano, os saldos passaram a ser positivos e o setor sucroalcooleiro mostrou a sua importância como gerador de empregos. Na análise das admissões nas ocupações diretamente ligadas ao setor, pode-se verificar o quanto é essencial entender as dificuldades por que passa a atividade sucroalcooleira no município. O gráfico a seguir apresenta a participação das admissões geradas diretamente no setor, comparativamente, as admissões totais geradas em todos os setores no período entre abril a agosto de 2009. Observa-se que em abril as admissões diretamente relacionadas ao setor sucroalcooleiro representaram 31% das admissões totais, em maio 22,6%, em junho 39,9%, em julho 24,9% e em agosto 15,4%. Considerando que as participações percentuais nos respectivos meses referem-se somente

A possibilidade de financiamento e refinanciamento de impostos federais em atraso, representa uma grande possibilidade para eliminar problemas financeiros. As empresas podem se livrar de restrições importantes que atrapalham o seu desenvolvimento econômico e as pessoas físicas podem resolver seus problemas com o imposto de renda. O novo Refis da Receita Federal com prazo de 17/8 a 30/11, refinanciará débitos antigos em até 15 anos, com abatimento dos juros que podem chegar a 100%. As empresas da Região Norte Fluminense devem aproveitar esta oportunidade, já que para se inserir nesse novo momento econômico da região, o cadastro limpo é crucial.

Os saldos das operações de crédito, depósito a vista do governo, depósito a vista privado e depósito a prazo, no mês de julho, apresentaram poucas variações em relação a junho, exceto Quissamã. Foi observado uma queda de 83% no saldo do depósito a vista do governo e uma queda de 28% no saldo de depósito a prazo. A saida dos recursos de depósito a vista numa proporção maior do que a queda nos depósitos a prazo, melhorou os índices de preferência pela liquidez, já que os mesmos diminuiram sensivelmente em julho com relação a junho. Preferência pela liquidez dos bancos indica pouca confiança no sistema econômico e a busca de alternativas de investimento fora do município. A preferência pela liquidez do público indica pouca confiança do público no sistema financeiro e a busca de alternativas fora do município. A preferência pela liquidez dos bancos é apurada pelo resultado da divisão dos depósitos a vista pelo saldo das operações de crédito. A preferência pela liquidez do público é apurada

As justificativas para o acelerado aumento do preço do açúcar no mercado interno, recaem sobre a quebra de safra da India e, consequentemente, na mudança em sua condição de exportadora para importadora do bem. Conforme explica as leis do mercado, quanto menor a oferta maior é o preço. Quanto aos princípios da lei tudo bem, mas quando analisamos os dados das exportações brasileiras vimos claramente que existe um componente especulativo na trajetória de crescimento do preço do açúcar em quase 50%. O gráfico apresenta a curva representativa do volume do produto exportado no período de janeiro a agosto de 2009. Pode-se observar que existe uma queda nos meses de fevereiro e março, com uma leve recuperação em abril. Somente em maio o volume exportado apresenta leve crescimento em relação a janeiro. Os meses de junho e julho tambem apresentam um leve crescimento, caindo novamente em agosto. Na comparação agosto / janeiro, podemos verificar um crescimento de 3,8%. A média mensal de exportação

Os valores correspondentes a compensação financeira de royalties em setembro, na Região Norte Fluminense, foram depositados no último dia 21. Os municípios produtores viram os seus cofres ficarem mais vazios, comparativamente ao mês de agosto. São João da Barra apresentou uma queda de 16,2%, seguido por Carapebus que teve uma redução de 6,0%. Campos dos Goytacazes perdeu 5,7% em relação ao mês anterior, Quissamã perdeu 2,4% e Macaé perdeu 1,6%. A figura acima apresenta os valores recebidos pelos municipios da região em setembro e os montantes acumulados em 2009. As receitas no municípios produtores (Campos, Macaé, Carapebus, Quissamã e São João da Barra) chamam atenção pelos expressivos valores em contraste com os problemas domésticos que parecem ser insolúveis. Quissamã conseguiu diante de uma receita acumulada de royalties neste ano de R$ 44,8 milhões, fora as participações especiais, destruir 36 empregos no ano.

O nível de emprego em agosto, nos municípios com menos de 30.000 habitantes, na Região Norte Fluminense, caiu 5,25% em relação a julho deste ano. Até julho o saldo acumulado era de 533 empregos gerados, reduzindo para 453 empregos em agosto. São João da Barra apresentou saldo negativo em agosto, apesar de manter o melhor saldo acumulado no ano. Foram criadas no município 453 vagas até agosto. Quissamã, apesar da representativa receita de royalties, apresentou um saldo acumulado negativo, destruindo 36 empregos no ano. O resultado de Quissamã é preocupante, pois apresenta a pior performance no tocante a geração de emprego. Conceição de Macabu, sem royalties, tem um saldo acumulado no ano de 49 empregos.

A economia de Macaé se consolidou como o motor do processo de geração de emprego nos três últimos anos. O município gerou 7.786 empregos em 2006; no ano de 2007 foram criados 6.796 e em 2008 foram criados 10.013 empregos líquidos. Comparativamente a Campos dos Goytacazes, a diferença foi bastante acentuada. Em 2006 esse município gerou 2.341 empregos líquidos, em 2007 o resultado foi negativo com -2.590 empregos perdidos e em 2008 foram criados 1.989 empregos líquidos. Entretanto, em 2009, o município de Campos começou a apresentar resultados bem satisfatórios, enquanto Macaé começou a mostrar uma certa dificuldade em manter o ritmo dos anos anteriores. O volume de desligamento ao longo do ano tem chamado atenção. Algumas explicações para o amortecimento da dinâmica anterior podem estar no encerramento gradual dos contratos de prestação de serviços às plataformas; na crise financeira internacional que afetou as grandes empresas multinacionais do ramo de petróleo e gás, que por conseqü

As contradições em relação ao processo de desapropriação de terras no Açu, para a construção de um distrito industrial, ainda persistem. Depois das ações atropelativas dos representantes dos governos estadual e municipal, agora a solução está na elaboração de um diagnóstico socioeconômico contratado pela LLX a Universidade do Vale do Rio Doce. Neste caso, alguns pontos são importantes, a saber: primeiro, uma organização privada pode contratar quem ela quiser para elaborar qualquer trabalho, porém este trabalho não tem o poder de descaracterizar o direito de propriedade. Parece-me que as áreas são privadas e não públicas. Uma outra questão é que a LLX, para viabilizar o seu projeto, comprou terras, construiu estradas, doou veículos para órgãos públicos, montou consultório dentário para pescadores, etc. Isso mostra que projetos dessa natureza não dependem da intervenção pública no processo de desapropriação de terras privadas para incentivar a vinda de empresas privadas e muito ricas. Fi

A crise financeira internacional completou um ano com notícias otimistas sobre a recuperação econômica de diversos países, dentre eles, Brasil e China. Comemorações a parte, é preciso observar que o resgate da política keynesiana, especialmente os instrumentos de cunho fiscal e monetário, como suporte a intervenção podem mascarar os resultados. Com toda a crise, a China vem apresentando um crescimento que agora preocupa os analistas econômicos. A liberação exagerada de crédito para incentivo ao consumo pode levar a um processo de inadimplência perigosa para o sistema financeiro. Esse filme é conhecido e levou a grande potência mundial a uma crise sem precedente. Essa discussão é importante para a Região Norte Fluminene, já a China desponta como potencial parceira para os novos negócios no contexto do complexo portuário do Açu.

O comportamento do emprego no Brasil consolidou, em agosto, uma tendência de crescimento que teve início em janeiro deste ano, após forte queda no período de setembro a dezembro de 2008, em função da crise financeira internacional que atingiu, especialmente, as empresas industriais exportadoras. Na região Norte Fluminense o mês de agosto apresentou uma melhora em relação ao mês de julho, momento em que o muncípio de Macaé contabilizou um consistênte volume de demissões, gerando um saldo negativo de 660 empregos destruidos. Em agosto Macaé voltou a apresentar um saldo negativo mas o município de Campos manteve uma dinâmica positiva criando de 250 empregos e tendo o auxílio de São Francisco de Itabapoana que gerou 96 empregos no mês. Na avaliação da trajetória do emprego no ano, observa-se que Campos se materializou no motor da geração de emprego na região, papel antes desenvolvido por Macaé. Até agosto foram criados 2.990 empregos em Campos, 325 em Macaé e 124 em São Francisco. São Fidé

A artilharia tributária do governo não dá folga as empresas e nem aos trabalhadores. A preocupação está sempre centrada no aumento das receitas em qualquer situação. Apresentar uma trajetória crescente da receita virou condição essencial de boa gestão pública, o que pode não ser verdade. O aumento da receita do governo representa redução de consumo das familias e/ou redução de investimento das empresas. A mais recente ação do governo nesse sentido é a tributação da poupança, mais especificamente, nos saldos acima do limite de R$50.000,00. A justificativa, que não é recente, é um possível desequilíbrio dos mercados, já que a queda nos juros colocaria a poupança como alternativa mais rentável do que os fundos e, consequentemente, haveria uma migração dos recursos dos fundos para a poupança. Essa possível situação seria ruim, já que os recursos aplicados nos fundos de renda fixa servem as empresas que os utilizam para investimento e capital de giro. Na outra ponta o aumento da poupança nã

Os indicadores da execução orçamentária do primeiro bimestre de 2009, no municío de São João da Barra, permitem a seguinte leitura: As receitas correntes executadas no valor de R$36,9 milhões ficaram um pouco abaixo da média prevista, em torno de R$ 54,5 milhões. O mesmo pode-se dizer em relação as transferências que, segundo o valor orçado, no primeiro bimestre deveria ter sido executado um percentual próximo dos 15% do valor total. Entretanto, considerando que o mês de fevereiro é menor e apresenta uma natureza especial, esses desvios não comprometem. Porém, dois indicadores chamam a atenção. As receitas tributárias, com execução de 33,5% da receita total orçada, mostra a dinâmica recolhedora, em função das obras do Porto do Açu. A execução no bimestre superou a média em torno de duas vezes. Na outra ponta, surge o baixo dinamismo do indicador investimento. O município investiu somente 0,7% do total orçado para todo o ano, muito abaixo da média esperada para os dois meses, em torno d

O Presidente da Anglo Ferrous, Stephan Weber, em palestra no Rio de Janeiro, reagiu a intenção do governo brasileiro de definir um novo marco regulatório para a mineração, posteriormente, a conclusão das discussões do pré-sal. Segundo o presidente, o custo de produção no Brasil já é muito alto, especialmente, por conta da carga tributária. Em sua visão, uma pressão mais acentuada de royalties sobre a mineração pode prejudicar a competitividade do setor e criar obstáculos a continuidade de alguns investimentos.

A atividade econômica de São João da Barra não apresentou uma dinâmica mais consistente para gerar trabalho nos últimos anos. Conforme pode-se verificar na tabela, nos anos de 2003, 2004 e 2006, os saldos líquidos entre admissão e desligamentos eram pouco expressivos, representando menos que 1,5% dos saldos da micro região Campos, onde o município está inserido, juntamente com Campos dos Goytacazes, São Francisco de Itabapoana, São Fidélis e Cardoso Moreira. O ano de 2005, entretanto, chama a atenção. Neste, o saldo equivalente a 10,9% da micro região representou uma situação especial. Neste ano, ocorreu a troca de governo e foi observado um consistente processo de admissão de garis para atuar nos serviços públicos, através de empreiteiras privadas. Nos anos de 2007 e 2008, o quadro mudou em função das obras do porto do Açu. Com início em 2007, o saldo de trabalho foi impulsionado se mostrando mais robusto em relação a média dos anos anteriores. Em 2008, com o avanço das obras, o munic

A trajetória de queda dos preços contratuais na exportação de minério de ferro do Brasil, permaneceu no mês de agosto. Com valor médio de US$ 44,7 por tonelada no mês passado, a queda em relação a outubro de 2008 chegou a 37,66%. Mesmo que em 2009 o volume em tonelada exportada tenha apresentado uma trajetória de crescimento, a receita não evoluiu na mesma proporção, exatamente, em função da tendência declinante dos preços praticados por tonelada. É importante ratificar o nosso interesse por essa discussão, já que o complexo portuário do Açu, em São João da Barra, se constituirá numa estrutura logística eficiente para escoar minério para o exterior. O gráfico a seguir apresenta a trajetória de evolução dos preços praticados no período de outubro de 2008, início da crise financeira internacional, até agosto de 2009. Logicamente, esse quadro não é desejável perante um ambiente de investimentos substanciais, como o que experimentamos no presente.

Para um melhor entendimento sobre a discussão relativa a distribuição de royalties do petróleo, buscamos os indicadores de receita de royalties e gasto de investimento dos municipios produtores da Região Norte Fluminense e dos municípios de Rio das Ostras, Estado do Rio e Coari no Estado do Amazonas. Uma avaliação rápida já permite uma primeira visão. A Região Norte Fluminense Fluminense deveria dar o exemplo na aplicação dos royalties, o que não acontece. Aliás, os municipios de Campos dos Goytacazes e Carapebus não estão incluidos na tabela porque os seus balanços não estão disponíveis na base da Secretaria do Tesouro Nacional. Porém, considerando os anos de 2005 e 2006, dados disponíveis, Campos apresenta uma média de investimento sobre receitas de royalties de 18,78% e Carapebus para os anos de 2008 e 2007, apresentou uma média de investimento de 12,60%. A tabela acima indica os percentuais de investimento dos royalties para os outros municípios no período completo de 2005 a 2008.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP), publicou o relatório trimestral de Participação Especial de Royalties, relativo ao segundo trimestre encerrado em 30 de junho de 2009. Os municípios beneficiários da Região Norte Fluminense receberam os seguintes valores, demonstrados na figura. O município de Campos do Goytacazes ficou com o equivalente a R$ 106 milhões, o que representa um crescimento de 38,5% em relação ao primeiro trimestre do ano. Abaixo, surge o município de São João da Barra com R$ 22,4 milhões, valor acrescido em 33,4% em relação ao primeiro trimestre. Macaé recebeu R$ 11,3 milhões, valor acresciedo em 38% em relação ao trimestre anterior, Quissamã com R$ 5,3 milhões, crescimento de 21,8% e Carapebus com R$ 170,7 mil, com crescimento de 12,8% em relação ao trimesttre anterior. O bom resultado nesse trimestre é devido a elevação dos preços do petróleo, associado a boa produção dos campos pagadores. Esses valores correspondem a compensação financeira extraordinária devida pel

Seminário do programa de pós-graduação em Engenharia de Produção da UENF, coordenado pela professora Jacqueline Magalhães, apresentou nesta quarta, palestra sobre o complexo portuário do Açu. Sob o comando do Dr. Humberto Ribeiro, gerente administrativo e de manutenção do Porto do Açu, os alunos de graduação, pós-graduação e professores da UENF, juntamente com alunos da Escola Técnica João Barcelos Martins, puderam ter uma visão mais ampliada sobre os investimentos do complexo portuário em nossa região e o seu potencial em termos de trabalho e de desenvolvimento econômico regional. (foto: Sebastião Décio Coimbra) De forma competente, o palestrante fez uma apresentação sobre a estrutura coorporativa do grupo EBX e suas empresas nos diversos ramos de atividade e espaços de operação pelo mundo. Posteriormente passou a apresentar o complexo portuário de responsabilidade da LLX Açu Operações Portuárias S.A. O complexo portuário, segundo o palestrante, representa um dos maiores investimentos

A figura apresenta os saldos das operações financeiras de crédito, depósito a vista do governo, depósito a vista privado e depósito a prazo no mês de junho, nos municípios da Região Norte Fluminense. As variações mais acentuadas ocorreram em Macaé, onde o saldo das operações de crédito subiu 10% em junho com relação a maio, o saldo dos depósitos de governo aumentou 39% e o saldo dos depósitos privados cresceu 21%, considerando o mesmo período. O município de São João da Barra também apresentou variações importantes no mês de junho em relação a maio. O saldo dos depósitos de governo cresceu 141%, enquanto o saldo dos depósitos a prazo reduziu 51% no mesmo período. Avaliando o indice de preferência pela liquidez do público, representado pela confiança que o público tem no sistema financeiro local e no índice de preferência pela liquidez dos bancos, representado pela confiança que os bancos tem no sistema econômico local, Quissamã apresenta uma situação complicada, já que apresenta índic

A discussão sobre as regras que devem nortear a partilha dos royalties, oriundos do pré-sal, deve ser tratada em um escopo mais amplo do que, simplesmente, a manutenção ou não do modelo atual, a questão da tributação do ICMS na ponta, a rigidez conceital sobre compensação financeira ou a comparação com os royalties provenientes de outras riquezas no país. O importante é refletir como essas riquezas tem impactado positivamente a sociedade brasileira. Discutir o papel do Estado e o modelo tributário concentrador anterior a constituição de 1988 e a partir da mesma, com as mudanças de flexibilização, possibilitando uma maior independência financeira dos municípios, é essencial para um melhor entendimento da questão. A verdade é que hoje podemos identificar uma situação paradoxal onde municípios com ricos orçamentos, fruto de transferências constitucionais, apresentam um quadro perverso de desemprego e pobreza, sem considerar o quadro de ineficiência e desperdício de recursos. Isso mostra q