Como os municípios da Região Norte Fluminense Gastam os Royalties
Para um melhor entendimento sobre a discussão relativa a distribuição de royalties do petróleo, buscamos os indicadores de receita de royalties e gasto de investimento dos municipios produtores da Região Norte Fluminense e dos municípios de Rio das Ostras, Estado do Rio e Coari no Estado do Amazonas.Uma avaliação rápida já permite uma primeira visão. A Região Norte Fluminense Fluminense deveria dar o exemplo na aplicação dos royalties, o que não acontece. Aliás, os municipios de Campos dos Goytacazes e Carapebus não estão incluidos na tabela porque os seus balanços não estão disponíveis na base da Secretaria do Tesouro Nacional. Porém, considerando os anos de 2005 e 2006, dados disponíveis, Campos apresenta uma média de investimento sobre receitas de royalties de 18,78% e Carapebus para os anos de 2008 e 2007, apresentou uma média de investimento de 12,60%.
A tabela acima indica os percentuais de investimento dos royalties para os outros municípios no período completo de 2005 a 2008. Veja o gráfico abaixo.
Observe que na Região Norte Fluminense, Macaé apresenta o melhor indicador de investimento, média de 19,88%, seguido por Quissamã com 18,67% e São João da Barra, campeão do desperdício, título já conquistado anteriormente por outras análises, com 16,21%. Os indicadores de Rio das Ostras e Coari, servem para melhor compreender a fragilidade dos municípios da Região Norte Fluminense na gestão desses recursos. Enquanto Rio das Ostras investe 51,94% dos royalties e Coari 56,5%, os nossos municípios não conseguem ultrapassar a barreira dos 20%. Isso mostra que as receitas de royalties na região servem para aumentar o custeio da máquina pública desses municípios que continuam lutando para ter mais royalties, sem se preocupar com a qualificação necessária para a gestão dos mesmos.
Só um pergunta Alcimar: a Lei dos Royalties não obrigava as prefeituras a utilizarem os recursos SOMENTE em investimento?
ResponderExcluirO que fazem o Tribunal de Contas e MP Federal?
Inicialmente, diversas regras foram estabelecidas para nortear os gastos, porém as mesmas foram gradativamente sendo flexibilizadas ao longo do tempo. Na verdade, a única instancia que poderia exercer um controle mais efetivo sobre a questão seria o Legislativo que, conforme sabemos, é facilmente cooptado pelo executivo que fica com o caminho livre para operar os recursos da forma que melhor lhe convier. Quanto ao Tribunal de Contas e MP Federal, definitavamente nào se pode contar. Sobra a sociedade que deve exercer uma maior pressão sobre a priorização de projetos em direção ao bem estar social, já que em caso de mudaças mais drásticas em relação a distribuição dessa receita ou no seu término, esses municípios mergulharão num mar de dificuldades sem fim.
ResponderExcluirÉ por essas e por outras que os municípios produtores estão correndo grande risco de perderem os royalties do pré-sal!
ResponderExcluirÉ verdade, a demonstração de ineficiência dos municípios produtores na gestão desses recursos, tem alimentado uma forte pressão dos Estados brasileiros para mudanças das regras estabelecidas para distribuição dos royalties. AS condições atuais dificilmente serão mantidas num futuro próximo.
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