Uma contribuição para uma boa gestão pública na RNF
Olhando de fora o processo de gestão pública
nos municípios da região Norte Fluminense, me chama atenção algumas questões,
que diria, são problemáticas. São elas: a verticalização das funções
administrativas; a super proteção à liderança maior; a prepotência do poder; e o
foco excessivo nas questões de política partidária.
A
verticalização das funções administrativas pode ser vista na
individualização das secretarias. Os secretários, na busca de soluções para os
seus problemas internos, ignoram o fato de que esses problemas são de ordem
interdisciplinar, portanto, dependem também de outras secretarias. O exemplo da
merenda escolar é típico. O atendimento à demanda de alimentos da secretaria de
educação, depende da oferta planejada pela secretaria de agricultura, a qual
exige um processo de organização da produção que deve ter o apoio da secretaria
de planejamento. No campo da operação, é fundamental a participação do meio
ambiente junto a agricultura e ao transporte, além das relações externas com
centros de pesquisa e extensão no seu entorno. Contrariamente, o que se vê na
realidade é uma relação de concorrência entre os secretários e, naturalmente, a
dificuldade no tocante a otimização dos recursos públicos.
A
super proteção ao prefeito representa um outro problema sério. Os principais
assessores normalmente não permitem que problemas importantes cheguem até o
prefeito. A "cultura da proteção" os leva a minimizar questões mais
sérias e potencializar elogios que garantam um discurso, politicamente, mais agradável
aos ouvidos da população. Com isso os problemas vão sendo jogados para "baixo
do tapete", até que o próximo governo, quando de oposição, apontem as mazelas
e os seus causadores. Este é mais um capítulo de uma novela sem fim.
A prepotência
do poder está na cultura estabelecida de que o grupo eleito pelo
povo subordina o conjunto da sociedade, portanto ouvir não é uma prática comum.
Essas pessoas imaginam que detém o saber e que o restante da população deve simplesmente
aceitar as orientações de cima. Trata-se de um grave erro, já que o atual estágio
da democracia não elege, necessariamente, os indivíduos mais preparados e aptos
à arte de governar.
Finalmente, o foco excessivo nas questões de ordem partidária tende a aniquilar
o processo de gestão pública, já que a função política está sempre acima da função
técnica. Na verdade, tal fato ocorre por conta da frágil democracia que orienta
a organização da sociedade. Chegar e permanecer no poder exige articulações
interesseiras e desprovidas muitas vezes da ética necessária. Em função disso,
inexiste uma estrutura técnica permanente capaz de tocar as atividades de
rotina, as indicações de pessoal seguem o critério político e os especialistas
independentes são vistos como inimigos, já que divulgam dados e informações em condição
de incompatibilidade com os discursos que objetivam a publicidade pessoal.
Esta é uma realidade que precisa ser mudada,
já que é desperdiçadora de recursos, cria obstáculos a um maior padrão de eficiência
ao processo de gestão e prorroga o estágio de subdesenvolvimento da região.
Relembrando:
"desenvolvimento deve ser entendido
como um estágio de atendimento pleno as necessidades básicas da população
(saúde, educação, habitação, alimentação, lazer). Traduzindo um estagio de
felicidade!"
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