Uma visão sobre a crise orçamentária dos municípios da rota do petróleo

O quadro de instabilidade fiscal nos municípios produtores de petróleo da Bacia de Campos tem raízes na crise financeira americana e seus desdobramentos na Europa, Ásia e América Latina. Realmente a economia mundial se fragilizou afetando, de sobremaneira, os fundamentos econômicos no Brasil. Alguns indicadores fundamentais ilustram bem essa situação. No ano de 2007 o saldo da Balança Comercial alcançou US$ 40,0 bilhões, despencando para US$ -3,9 bilhões em 2014. O saldo da geração de emprego formal em 2007 bateu 1,6 milhões de vagas, desacelerando para o patamar de 152,7 mil em 2014. A inflação que atingiu 4,46% em 2007 subiu para 6,41% em 2014, enquanto o resultado primário do governo central que foi superavitário em  2,77% em relação ao PIB em 2007, inverteu em 2014 para um resultado deficitário de 0,34% em relação ao PIB.

A afirmativa inicial de que o problema instalado na região é função do quadro apresentado confirma também a situação de total dependência financeira desses municípios às transferência constitucionais. Ou seja, a autonomia financeira é muito limitada. Se a conjuntura nacional  e internacional vai bem, os municípios se acomodam a situação e gastam sem critérios. Se a mesma conjuntura vai mal, a culpa é externa ao ambiente, alguém provocou? A situação não é bem assim!

As transferências e, fundamentalmente, as rendas de petróleo, são finitas e, portanto, devem ser utilizadas no fortalecimento da infraestrutura de desenvolvimento socioeconômico dos municípios. Ou seja, na preparação do município, considerando um contexto de longo prazo (saneamento, água, energia, estradas, ciência e tecnologia, saúde, educação, habitação, estratégias de indução a formação de novos negócios, sistema de informação e comunicação, qualificação local para o processo de governança institucional, etc.). O fato da não ocorrência dessas ações não isenta os governo de culpa. A acomodação dos governantes aos transferências os torna parcialmente culpados pela crise instalada em seus municípios. É essencial uma responsável execução orçamentária, onde o padrão de investimento tenha um papel consistente. Os gastos exagerados em custeio, prática comum em muitos municípios da rota do petróleo, representam uma verdadeira aberração e um desrespeito as populações.

Enfim, é necessário reconstruir alguns aspectos democráticos por essas bandas. A condição de dependência da população as força políticas precisa se inverter, ou seja, a população precisa ocupar o seu lugar de empoderamento e ditar as normas. Os políticos devem seguir as diretrizes definidas pelas sociedade e não o contrário. Entendamos esse processo!