Baixo padrão de receitas próprias e transferências com incerteza: um fator de preocupação na gestão fiscal de Campos

 

Para atender a solicitação de uma amiga precisei sistematizar os dados da execução orçamentária de Campos dos Goytacazes. Este período é o mais recente, divulgado pelo TCERJ. Os dados me chamaram a atenção e me incentivaram a uma avaliação mais aprofundada. 

Vejam que no período de janeiro a agosto de 2023, o município realizou R$1,8 bilhão de receitas correntes, ou uma média de R$ 224,4 milhões de receitas mês. Deste total, as receitas próprios (tributárias) foram responsáveis por 18,42%, deixando o município dependente das transferência constitucionais em torno de quase 70% do total realizado. Este nível de dependência é preocupante, quando uma parcela importante vem de rendas petrolíferas finitas. Soma-se a isso, a preocupante decisão, a ser revista no STF a qualquer momento, sobre a redistribuição das mesmas, onde os atuais municípios produtores são os mais prejudicados.

No grupo das despesas, o que chama atenção é a conta "outras despesas correntes", cuja participação atinge 43,1% das receitas correntes, sendo superior as despesas com pessoal. Nesse grupo as contas não são muito transparentes e pode ser um indicador de preocupação no contexto da gestão pública.

Finalmente a conta de capital é um grande problema. A baixa capacidade de realização do investimento é evidente, já que o realizado atinge somente 43% da previsão e chega a somente 3,32% das receitas realizadas no período. O valor do investimento é inferior ao valor de amortização de dividas e, aproximadamente, 1/3 do superávit realizado no período. 

A conclusão é de que gestão fiscal do munícipio é preocupante!