O Dilema das Políticas de Combate as Desigualdades Socioeconômicas

Tenho observado que as discussões pertinentes ao combate às desigualdades socioeconômicas em territórios mais fragilizados, tanto no campo da sociologia quanto da economia, têm caminhado para o consenso onde a sociedade organizada representa o pilar fundamental para que o processo obtenha êxito.  

Nesse contexto, especificamente na função econômica, surgem conceitos importantes como organização da produção em rede, governança institucional para fortalecimento da ação coletiva, participação qualificada do governo e indução à formação de aglomerações produtivas; enquanto na função sociológica, os conceitos são de redes de proteção social, empoderamento da sociedade sobre o governo, fortalecimento da educação fundamental e garantias para o exercício da cidadania dos indivíduos.

O presente consenso é fruto do aprendizado na esteira do tempo, que acentuou as imperfeições do mercado, no que diz respeito à garantia de melhor distribuição da riqueza, assim como, na fragilidade do governo no papel de protetor da sociedade contra as imperfeições do mercado. Neste caso, apesar do importante entendimento consensual sobre o papel da sociedade organizada no combate às desigualdades socioeconômicas, o processo não é automático e a solução para esse grave problema ainda está distante.

Tomando como exemplo o território da região Norte Fluminense, berço de importantes investimentos na área petrolífera e de infraestrutura portuária, vemos a fragilidade das estruturas sociais. As instituições são frágeis e gera um nível elevado de desconfiança; as organizações não governamentais são pouco representativas; é fraca a cultura de participação popular e predomina um forte empoderamento das forças políticas sobre a sociedade. Esse contexto acaba inibindo o avanço competitivo do sistema econômico que, por não poder avançar segundo as leis do mercado, depende, fundamentalmente, de uma coordenação institucional que é inexistente, em função da fragilidade do capital social no território.

Como verificado existe um grande gargalo estrutural, cuja solução passa por uma robusta transformação sociocultural, onde a reestruturação do capital social tem um papel essencial no combate às debilidades socioeconômicas regionais. Trata-se de um processo de recondução cultural que exige tempo e comprometimento dos agentes e atores interessados.