O risco do endividamento público com garantia em royalties de petróleo

Um olhar mais detalhado para a movimentação dos royalties de petróleo, parcela mensal distribuída para os municípios da Bacia de Campos, podemos observar que o problema da perda de receita não está atrelada somente a queda do preço do barril de petróleo, ocorrida a partir do segundo semestre de 2014. Temporalmente, outros fatores estão agindo sem que os interessados tenham notado. Tal fato mostra a ausência de planejamento no uso desse mesmo recurso que, por natureza, é finito. O gráfico mostra que a parcela relativa correspondente aos municípios produtores da Bacia de Campos, em relação ao total distribuído aos municípios do Brasil,  vem declinando desde 2005. Observem que em 2001, os municípios da Bacia de Campos ficavam com uma parcela equivalente a 46,41% do total distribuído a todos os municípios do país, fatia que cresceu para 49,79% em 2003 e 50,45% em 2005. A partir desse ponto, a trajetória é declinante, atingindo 36,26% em 2014 e 33,55% em 2015, período de janeiro a maio.

Considerando que a Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, é a mais importante do país, a perda relativa de participação dos municípios fluminense, tem relação com  a redução da produtividade dos poços da Bacia. Esse fato não tem sido levado em consideração pelos municípios beneficiados.

O momento é de discussão sobre a ida dos municípios produtores ao mercado financeiro para recompor seus orçamentos, reduzidos pela queda das receitas de royalties. É preciso refletir muito sobre essa decisão, já que empréstimos são taxados por juros salgados e a garantia proposta de royalties futuros apresenta uma certo dose de incerteza. Alguns elementos são essenciais nessa análise, tais como: risco de paralisação de plataformas (acidentes e manutenção); preço do petróleo em baixa; redução do nível de investimento no setor petrolífero; redução da produtividade dos poços da Bacia de Campos; crise da Petrobrás; regulamentação diferente do pré-sal; mudanças de ordem politica na redistribuição do royalties; gestão orçamentária ineficaz, etc.

A alternativa ao endividamento público, nesse caso, passa pela reestruturação dos gastos públicos e pelo planejamento econômico do espaço local. Complementarmente, deve-se trabalhar no sentido de identificar os recursos tangíveis e intangíveis potenciais para a geração de riqueza, assim como, gerar esforços para fortalecer as relações entre universidade - empresa - governo.