O desafio do crescimento da agricultura familiar através da merenda escolar

A publicação da lei que autoriza a criação de convênios e contratos para aquisição de produtos agrícolas do pequeno produtor rural, com destino a merenda escolar em Campos dos Goytacazes, representa um passo importante para o fortalecimento do setor, porém o êxito não é automático. Há de se considerar gargalos importantes, tais como: isolamento das unidades produtivas, baixa capacidade de investimento, baixa diversificação  de culturas, baixa produtividade, restrição de oferta, dificuldade na gestão, baixo padrão de informação, forte dependência à intermediação, etc.  Soma-se a esse conjunto de debilidades, um comportamento reativo de desconfiança em relação aos pacotes informacionais "despejados de cima para baixo".

Trata-se de um substancial desafio que passa, fundamentalmente, por uma reflexão sobre a estrutura organizacional do próprio governo. A prática de individualização das funções (secretarias), dificulta o processo de articulação e otimização dos recursos orçamentários, além de impor dificuldades para a implementação de projetos relevantes.

No caso específico da "Merenda Escolar", quatro pontos são essenciais: diagnóstico (oferta e demanda), planejamento, governança e experimentação. A ocorrência de  êxito exige uma visão sistêmica, já que existe  o Programa Federal, a demanda do Governo Local, as organizações locais e o sistema produtivo. Deve-se intervir no problema da desconfiança, através do uso de metodologias sociais, preparando o ambiente para o exercício operacional com base no princípio da ação coletiva. Um postulado fundamental é que,  individualmente, os produtores não conseguem atender os parâmetros exigidos pelas regras do comércio, onde predomina a coordenação de mercado. A alternativa, neste caso, seria a formulação de uma rede de proteção apoiada na governança, onde a articulação entre os agentes e  atores interessados possa potencializar rendimentos crescentes no setor. O papel da rede seria dotar o experimento dos recursos necessários, quais sejam, recursos materiais; financeiros; tecnológicos; logísticos; gerenciais, etc., de forma a eliminar as imperfeições impostas pelas regras de mercado e fortalecer os fundamentos facilitadores de maior independência setorial, através do aumento do produto, da produtividade, da renda e do emprego localmente.