Participação municipal no ICMS

As oscilações verificadas na receita de royalties dos municípios produtores de petróleo têm chamado a atenção para a necessidade de uma melhor gestão financeira, especialmente no que diz respeito ao item receitas próprias. A fragilidade desse item em todos os municípios da região norte fluminense é evidente e contrasta com uma superestrutura administrativa que consome recursos permanentes e provisórios. Esta situação delicada deixa esses municípios sempre em estado de alerta, em função das mudanças econômicas conjunturais como: variação do preço do petróleo, tendência de mudança na matriz energética, pressão por redistribuição da compensação, etc.

Em nossa matéria anterior falamos sobre alternativas de arrecadação e sustentabilidade financeira e nos referimos aos benefícios do ICMS verde. Complementarmente, vamos abordar o tema transferência de ICMS. As receitas correntes municipais são constituídas pelos impostos e taxas recolhidos internamente e pelas transferências institucionais vindas da União e do Estado. Uma parcela muito importante é a transferência do imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS). O Estado arrecada esse imposto e transfere 25% para os municípios, segundo os critérios de valor adicionado e população. O critério valor adicionado é o mais importante, pois representa 75% do valor transferido e a sua evolução depende do esforço do próprio município. Essa arrecadação pode aumentar a partir de um melhor planejamento dos municípios, os quais devem mapear as atividades econômicas e incentivar as empresas a informar o valor destas ao Estado. Na ausência desse esforço, se instala a informalidade no interior dos sistemas econômicos. As atividades agrícola, pecuária e pesca, normalmente, geram uma forte evasão de divisas sem que os gestores públicos tomem as devidas providencias. Importante é que esse processo pode ser viabilizado sem prejuízo para as unidades produtivas.

O gráfico a seguir apresenta o índice de participação de cada município para 2009.

Fonte: Secretaria Estadula de fazenda

Verificando os índices de participação no ICMS, pode-se verificar a importância de Macaé com a maior participação na Região. O município apresenta uma boa trajetória na dinâmica de sua economia, já que em 2000 contava com um índice de 1,614. O município de Campos dos goytacazes apresenta o segundo melhor índice, entretanto a sua dinâmica de crescimento ficou aquém de Macaé. Em 2000 o índice era 2,994. Quissamã, pelo tamanho de sua economia, apresenta um bom resultado, ficando em terceiro lugar. Em 2000 esse índice era 0,763. Os outros municípios demonstraram pouca evolução e mantiveram basicamente os mesmos índices de 2000. São João da Barra 0,385; São Francisco 0,467; São Fidélis 0,345; Conceição 0,238 e Cardoso 0,250. Conforme pode-se observar, esses municípios não se esforçaram para melhorar a sua participação no ICMS nos últimos anos.