A produção de petróleo na Bacia de Campos ainda permite esbanjamento de royalties?

Uma avaliação mais detalhada da evolução da produção de petróleo no país (terra e mar) e da participação relativa do estado do Rio de Janeiro (Bacia de Campos) e do Espírito Santo, conforme observado no gráfico, deixa claro que a Bacia de Campos vem perdendo participação na produção total desde 2010. Tal fato deve-se a maturidade dos poços, cujo inicio da produção data do final dos anos setenta e da extensão do processo de perfuração e exploração para o estado do Espirito Santo e São Paulo. 

Naturalmente, o declínio da produtividade da Bacia de Campos e, consequentemente, da redução gradativa dos royalties e participações especiais, tem implicações nas receitas orçamentárias realizadas pelos municípios produtores no estado do Rio de Janeiro. 

Em 2009, a produção de petróleo da Bacia de Campos atingiu 85% da produção do país, enquanto que a produção no estado do Espírito Santo atingiu uma participação de 5,0% da produção total. Observem que a partir desse ponto ocorre uma inversão das curvas de participação dos dois estados. Enquanto o estado do Rio declina para 67% em 2015 (janeiro a junho), o estado do Espirito Santo cresce para 15,7% no mesmo período. Nos últimos cinco anos a Bacia de Campos perdeu 20% de participação relativa, enquanto o Espirito Santos cresceu 200% no mesmo período.

Os indicadores apresentados não validam os argumentos dos governantes sobre a necessidade de recomposição das receitas, através de empréstimos, já que não planejou eficientemente as despesas ao longo desses anos. Mesmo em um cenário de redução de royalties e participações especiais, os município produtores de petróleo não mediram esforços em aumentar as despesas de custeio. 

Neste momento, apesar da desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado internacional, a estratégia mais adequada para o equilíbrio orçamentário dos municípios produtores deveria ser a recomposição das despesas. É necessário repensar o tamanho do setor público, ou seja, responder as seguintes perguntas: É necessário o número de secretarias nos municípios afetados? São necessários todos os contratos de terceirização envolvendo as diferentes atividades? Qual é o padrão de eficiência do processo de gestão orçamentária? Como se dá a definição de prioridades no contexto dos gastos públicos? As respostas relativas a essas perguntas podem ajudar na reflexão sobre as melhores alternativas de solução do problema.