Despesas Correntes e Rendas de Petróleo em Campos dos Goytacazes

Insisto na afirmação de que os argumentos favoráveis à recomposição das receitas orçamentárias nos municípios produtores de petróleo, através de captação de recursos no mercado, são frágeis pela contaminação política. A visão predominante é de curtíssimo prazo e a identificação da crise nacional e da queda do preço de petróleo, como responsáveis pelo problema financeiro nesses municípios, não é razoável.

É real a queda do preço do petróleo, assim como é real a crise econômica no país. Entretanto, quando se avalia a trajetória das despesas correntes (custeio) e a trajetória das rendas de petróleo, vemos que os municípios tem uma grande parcela de culpa pela desorganização financeira atual, já que ampliou a sua estrutura de custeio sem se preocupar com as consequências. As despesas de capital (investimento) tem sido subdimensionadas. O índice de correlação entre as variáveis avaliadas é de 0,972509 (medida de 0 a 1), muito forte, o que caracteriza uma utilização exagerada das rendas de petróleo em custeio.

A situação poderia ser outra se os gestores considerassem aspectos simples, porém fundamentais, tais como: (i) o petróleo é finito e as indenizações diminuem ou acabam no tempo; (ii) a produção sofre descontinuidade por conta de incidentes diversos; (iii) a produtividade dos poços maduros é declinante; (iv) existe um sentimento favorável a redistribuição dos royalties no país; e (v) a economia é cíclica.

O gráfico acima mostra a trajetória das despesas correntes (custeio) e das rendas de petróleo em Campos dos Goytacazes. Observem que a reta do custeio é rigidamente crescente, caindo somente em 2009, quando as receitas de petróleo caíram 25,64% em relação ao ano anterior. A crise internacional teve um papel importante. A partir desse ponto, o  crescimento das despesas correntes é ainda mais consistente, enquanto as receitas de petróleo se estabilizam até 2012, experimentando um declínio a partir dai. Observem que no triênio 2012 a 2014 a reta das despesas se desloca das rendas de petróleo.

Desta forma, a presente reflexão mostra que o problema não é tão recente assim, o que mostra desatenção e dificuldade de planejamento público. O remédio deveria ter sido o ajustamento das despesas pelo menos há três anos atrás e não o incremento das mesmas, como comprovado.