Justiça manda bloquear contas de Eike Batista, diz advogado
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO
De acordo com Bermudes, os bancos foram
"oficiados" a informar à Justiça sobre os saldos em contas correntes
no CPF do empresário.
Seria o desdobramento do recebimento, pela
Justiça, da denúncia feita pelo Ministério Público Federal na semana passada,
por crimes de manipulação de mercado e negociação de ações com informação não
pública ("insider trading"), supostamente praticados pelo empresário
com papéis da OGX.
Junto com a denúncia, os procuradores federais
Rodrigo Poerson e Orlando Cunha haviam pedido ao juiz o bloqueio de bens no
valor de R$ 1,5 bilhão.
Mas, segundo Bermudes, não há valores
suficientes nas contas. "O que existe nas contas é para subsistência, e
não chega perto desse total", disse o advogado, sem informar quais seriam
os valores disponíveis. Informou, ainda, que os advogados vão comprovar à
Justiça quais são os valores que o empresário movimenta mensalmente para suas
despesas básicas e que, portanto, estariam livre dos bloqueios.
De acordo com Bermudes, ainda não houve bloqueio
de imóveis ou de ações de titularidade de Eike.
Procurados, nem a Justiça Federal do Rio nem o
Ministério Público Federal confirmaram ou negaram ter ocorrido o bloqueio.
ACUSAÇÕES
A denúncia apresentada pelo MPF na semana
passada foi recebida nesta segunda-feira (15) pela Justiça Federal do Rio.
Eike é acusado de manipulação de mercado e
negociação de ações com base em informações não públicas, relacionados a
negociações com ações da OGX.
Os dois crimes são previstos na Lei 6.385/76,
que regula o funcionamento do mercado de capitais.
O juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara
Federal, mandou citá-lo, o que, na prática, representa a abertura de um prazo
de dez dias para que o empresário faça uma defesa preliminar.
"Na ocasião, poderá o réu arguir
preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos,
especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e
requerendo sua intimação, com o respectivo endereço, justificando a necessidade
de sua oitiva e intimação, quando for o caso", informa o juiz.
Terminado o prazo, a Justiça Federal decidirá se
vai julgar Eike pelos supostos crimes. Se condenado, a pena para manipulação de
mercado vai de um a oito anos de detenção e o de "insider", de um a
cinco anos.
DENÚNCIA
A denúncia foi apresentada pelos procuradores
federais no Rio de Janeiro Rodrigo Poerson e Orlando Cunha. Segundo a
investigação, Eike valeu-se de informações não divulgadas em duas ocasiões para
negociar ações da OGX que tinha em mãos.
As negociações, observa o juiz com base na
denúncia, ocorreram depois de dois fatos relevantes, em 24 de fevereiro de 2012
e 13 de março de 2013.
Eles forneciam informações sobre potenciais de
reservas, dando conta de que as acumulações Pipeline, Fuji e Ilimani teriam
entre 521 milhões e 1,33 bilhão de barris de petróleo, "tendo sido
omitidas as informações referentes às conclusões técnicas e financeiras da
Schlumberger e as análises de grupo de Trabalho" da empresa, que
concluíram pela inviabilidade financeira da exploração das áreas.
A caracterização de crime contra o mercado, na
opinião dos procuradores, também se dá pelo fato de o empresário ter divulgado
fato relevante em que se comprometia a aportar US$ 1 bilhão na empresa,
"sem que nunca teria havido intenção de adimplir o contrato", afirma
o juiz na decisão.
A existência de documentos que já indicavam a
inviabilidade das reservas em 2012 foi alvo de reportagem da Folha publicada em
novembro de 2013.
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