Eike é réu na Justiça Federal do Rio por crimes contra o mercado de capitais
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO
O empresário Eike Batista tornou-se réu
na Justiça Federal do Rio sob a acusação de ter cometido crimes contra o
mercado de capitais na venda de ações da ex-OGX, em dois períodos durante o ano
de 2013.
Esta é a primeira de três denúncias
apresentados por procuradores da República, no Rio e em São Paulo, que se
tornou processo criminal, levando o empresário à condição de réu, o que deverá
culminar em julgamento.
A denúncia havia sido apresentada pelo
Ministério Público Federal fluminense à Justiça no dia 11 de setembro.
Responsáveis pela denúncia, os procuradores Rodrigo Poerson e Orlando Cunha
encontraram indícios de crimes de "insider trading" (negociação de
ações com base em informação privilegiada, não conhecida pelo público) e
manipulação de mercado.
De acordo com a decisão do juiz Flávio
Roberto de Souza, da 3ª Vara Criminal, "os fatos narrados se amoldam, ao
menos abstratamente, aos tipos penais imputados aos réus".
A suposta prática dos crimes teriam
ocorrido em dois períodos em que o empresário negociou ações. Uma delas entre
maio e junho de 2013, com volume negociado de R$ 197,2 milhões, com lucro
estimado entre R$ 123,8 milhões e R$ 126,3 milhões.
Dias depois, a OGX veio ao mercado
reconhecer que as três principais áreas de exploração de petróleo não tinham a
produção viável comercialmente, embora a empresa houvesse declarado essa
viabilidade quatro meses antes.
Outro episódio ocorreu entre o fim de
agosto e início de setembro, quando Eike negociou, segundo as investigações, o
que lhe rendeu R$ 111 milhões. A negociação antecedeu o anúncio da decisão do
empresário de não comprar US$ 1 bilhão em ações da OGX, conforme ele havia
prometido um ano antes, na tentativa de manter a confiança dos investidores.
Reportagem da Folha de novembro de 2013 mostrou que os executivos da
OGX já sabiam, em 2012, que a capacidade de produção da petroleira e o tamanho
dos reservatórios eram muito menores do que inicialmente estimados, mas as
informações só foram atualizadas oficialmente no ano seguinte.
O juiz desconsiderou, em sua decisão, a
tese defendida pelo advogado de Eike, Sérgio Bermudes, de que os supostos
crimes deveriam ter sido denunciados pelo Ministério Público Estadual à Justiça
estadual.
A primeira audiência na Justiça Federal
no processo criminal foi marcada para 18 de novembro.
PENAS
A pena para o crime de manipulação de
mercado é de até 8 anos de prisão, e de "insider trading", de 5 anos,
caso o empresário seja condenado em julgamento.
O Ministério Público Federal no Rio
também pediu o arresto de bens para pagar possíveis indenizações por danos
causados ao mercado, estimado, nesta denúncia, em R$ 1 bilhão. No dia 17, o
juiz Souza havia decretado o bloqueio das
contas de Eike, o que resultou na indisponibilidade de R$ 117
milhões.
OUTRAS DENÚNCIAS
Eike também foi denunciado à
Justiça Federal em São Paulo pelo Ministério Público Federal da Região em
setembro.
Em uma das denúncias, do dia 11 de
setembro, a procuradora da República Karen Kahn pede seu julgamento por
supostamente ter praticado crimes de "insider trading" e manipulação
de mercado, relacionados à negociação de ações da OSX, estaleiro controlado
pelo empresário, em 2013.
Na outra, do dia 23, a procuradora Kahn
o denuncia por formação de
quadrilha, indução de investidores a erro e falsidade ideológica,
juntamente com outros sete executivos ligados atualmente ou nos últimos anos à
OGX.
Neste caso, o foco foi a divulgação de
informações, por meio dos chamados fatos relevantes, consideradas
excessivamente otimistas sobre o potencial das reservas e da produção esperada
da empresa, que depois foram revistas e desmentidas. A pena para esses três
crimes, caso sejam julgados e condenados, pode ir a 14 anos.
O dano ao mercado foi estimado, pela
procuradora, em R$ 14,4 bilhões.
Os sete executivos, nessa denúncia, são
suspeitos, ainda, de manipulação de mercado, com pena prevista de até 8 anos,
em caso de condenação.
O presidente da Associação Nacional de
Proteção aos Acionistas Minoritários, Aurélio Valporto, disse que os
investidores esperam uma "condenação exemplar e pedagógica".
"Já era esperado, as provas são
muito robustas. A comunidade financeira espera uma satisfação a ser dada pelo
judiciário brasileiro. Não é possível que tais crimes continuem ocorrendo sem
condenação.
OUTRO LADO
A Folha entrou em contato com o advogado de Eike, Sérgio
Bermudes, mas até agora não obteve retorno.
Em entrevista ao jornal em 17 de
setembro, Eike havia alegado ter vendido as ações previamente à divulgação de
notícias desfavoráveis à empresa porque os papéis "pertenciam a
credores".
"As ações não era minhas. Eram de
credores. Estavam em meu nome mas tinham um dono. Você tinha que acertar uma
dívida gigantesca, até para não criar um efeito colateral de dívida em todo o
grupo", disse, na ocasião.
CLASSE MÉDIA
Na mesma entrevista, Eike disse
considerar "um baque gigantesco" ter voltado à mesma classe média em que nasceu.
Seu patrimônio, estimado em US$ 30
bilhões, em 2012, foi reduzido, segundo suas contas, a US$ 1 bilhão negativo.
Esse é o débito que ainda lhe sobraria
caso vendesse todas as ações das empresas Ogpar, OSX, MMX (das quais ainda é
controlador), além da Prumo (ex-LLX) e Eneva (ex-MPX), ambas vendidas,
respectivamente, aos grupos EIG, dos Estados Unidos, e E.On, alemão.
"Nasci como um jovem de classe
média e você voltar para isso...é um negócio para mim, sabe, é óbvio que é um
baque gigantesco na família", disse.
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